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0023/2308 – CAPACITAÇÃO ESSENCIAL PARA A OTIMIZAÇÃO DO DESEMPENHO DE FUNÇÕES PÚBLICAS NO LEGISLATIVO E EXECUTIVO: ORÇAMENTO, ORIENTAÇÕES, CUIDADOS, FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADES PARA VEREADORES, SERVIDORES E ASSESSORES

Data de início:

23/08/23

Data de Conclusão:

25/08/23

Objetivos deste treinamento

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

R$ 850,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 11h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

11h:00min – Credenciamento

Quarta-feira:
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Temas Debatidos no Treinamento

Aula | terça-tarde

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO:

 

O DEVER DE PRESTAR CONTAS

 

PRINCIPAIS AÇÕES OU OMISSÕES QUE PODEM ENSEJAR A EMISSÃO DE PARECER DESFAVORÁVEL OU FAVORÁVEL, COM RESSALVAS SOBRE AS CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO OU O JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE OU REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DENTRE OS QUAIS O(A)S PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.142/2021 DO TCE/RS

 

PONDERAÇÕES A SEREM ADOTADAS NA APRECIAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS, PARA FINS DE EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO, E NO JULGAMENTO DAS CONTAS DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.142/2021 DO TCE/RS

 

OUTRAS MEDIDAS QUE PODERÃO SER ADOTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.142/2021 DO TCE/RS

 

 

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 12/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 – 2º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (2023) e disponibilização dos selos de qualidade da transparência em 2022

 

NOVO SISTEMA DE COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS PROCESSUAIS E EXTRAPROCESSUAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE CO SUL (TCE/RS):

MEU TCE:

Credenciamento – requisitos e prazo;

Acesso no Portal;

Autenticação com gov.br;

Menu de funcionalidades;

Cadastro;

Atualização dos dados cadastrais;

Vínculos;

Senha;

Sistemas disponíveis, conforme autorizações;

E-TCERS – PROCESSO ELETRÔNICO:

Módulos;

Comunicações eletrônicas;

Menu e pesquisa (filtros avançados);

Como responder a comunicações eletrônicas;

Diário Eletrônico.

COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS:

Citação;

Intimações;

Notificação;

Contagem de prazos.

COMUNICAÇÕES EXTRAPROCESSUAIS:

Requisição de Documentos e Informações (RDI);

Comunicado de Auditoria;

Ofício Circular.

PETICIONAMENTO / MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

Aula|quarta-manhã

 

ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO SOBRE TEMAS RELEVANTES À GESTÃO, À FISCALIZAÇÃO AO ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS:

 

PRINCIPAIS CONCEITOS E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

 

LEIS ORÇAMENTÁRIAS:

PLANO PLURIANUAL (PPA);

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO);

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).

 

CICLO ORÇAMENTÁRIO:

Fases ou etapas do ciclo orçamentário.

 

RECEITA ORÇAMENTÁRIA:

Conceito;

Classificação;

Noções básicas sobre tributo;

Etapas da Receita Orçamentária;

Disposições pertinentes da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

 

DESPESA ORÇAMENTÁRIA:

Conceito;

Classificação;

Etapas;

Disposições pertinentes da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DE METAS

Execução orçamentária;

Alterações orçamentárias;

Programação e limitação orçamentária e financeira;

Controle e Avaliação da Execução Orçamentária.

Instrutor

Élinton Alves Correia

Contador, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, onde atualmente é o Chefe da Divisão de Contratos e Finanças da Secretaria da Fazenda. Também atuou na Divisão de Tecnologia e Projetos da Contadoria e Auditoria Geral do do Estado do RS, como responsável pelo desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de controle interno da Administração Pública do RS, assim como adequação às Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Aula | quarta-tarde

 

FASES DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO:

Definição de macro-diretrizes;

Planejamento do processo de elaboração;

Revisão da estrutura programática;

Prioridades e Metas (Plano Plurianual);

Estimativa da receita;

Fixação de limites de despesa;

Divulgação dos limites da despesa;

Detalhamento da proposta setorial;

Análise e ajustes da proposta setorial;

Compatibilização e consolidação;

Formalização do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

 

TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DOS PROJETOS DE LEI DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

 

 

PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS E ATUAÇÃO EM COMISSÕES:

Principais procedimentos legislativos, com destaque ao relatório, ao parecer e à votação;

Atribuições das Comissões;

O papel das comissões na democratização do Orçamento Público

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

Aula|quinta-manhã

O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES?

 

VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – NORMAS GERAIS E EXCEÇÕES.

 

VISÃO GERAL:

PILARES E PRINCÍPIOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;

PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA;

PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS;

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES;

ALTERAÇÕES MAIS RELEVANTES PROMOVIDAS PELA NOVA LEI.

 

IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS:

REGULAMENTAÇÕES MÍNIMAS NECESSÁRIAS;

EXIGÊNCIAS E DESAFIOS;

NOVAS FUNÇÕES/ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 14.133/2021;

IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS – O PAPEL DA AUTORIDADE SUPERIOR E DA ASSESSORIA JURÍDICA NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI E NO DIA A DIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.

Instrutor

Marcelo Spilki

Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.

Aula | quinta-tarde

TRANSPARÊNCIA E RELACIONAMENTO COM A COMUNIDADE POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO E DA OUVIDORIA PÚBLICA:

 

PRINCIPAIS ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO:

Protocolo-Geral e, se for o caso, protocolos setoriais;

Serviços de Informações ao Cidadão (SIC), de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI);

Ouvidoria, de acordo com a Lei nº 13.460/2017.

 

OTIMIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS JÁ IMPLANTADAS: PROTOCOLO-GERAL, SIC E OUVIDORIA, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS LEIS Nº 13.460/2017 E Nº 12.527/2011

 

IMPLANTAÇÃO, GESTÃO E ATUALIZAÇÃO DE OUVIDORIA PARLAMENTAR

 

INFORMAÇÕES MÍNIMAS QUE DEVEM SER DISPONIBILIZADAS EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO, PELO SIC E, SE FOR O CASO, NA INTERNET

 

PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS BÁSICOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – DO CONCEITO À DISPONIBILIZAÇÃO:

Obrigatoriedade;

Informações mínimas;

Compromissos e padrões de qualidade;

Atualização e divulgação.

 

ESTUDO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MODELO DE CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

 

DEVERES DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

 

IMPLANTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:

Estrutura;

Conteúdos mínimos.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Aula | sexta-manhã

LGPD: O QUE FAZER E O QUE NÃO FAZER NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA
Melhores práticas para cumprir a LGPD
Como comunicar e atingir a sociedade se mantendo fiel à Lei de Proteção de Dados
Como não falhar na comunicação seguindo a LGPD

TRANSPARÊNCIA E RELACIONAMENTO COM A COMUNIDADE POR MEIO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA:

 

A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS

 

O PAPEL DE CADA AGENTE DE COMUNICAÇÃO NA ASSESSORIA DO PODER PÚBLICO

 

COMO DESENVOLVER OU APRIMORAR A CAPACIDADE DE COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE?

 

QUAL A DIFERENÇA ENTRE COMUNICAÇÃO JORNALÍSTICA E COMUNICAÇÃO RELACIONAL

 

A REDE SOCIAL COMO NOVO CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE PODER PÚBLICO E O CIDADÃO:

Por que as Redes Sociais são uma das principais ferramentas para estar próximo do cidadão?

 

COMO BEM UTILIZAR AS REDES SOCIAIS PARA ESTAR PRÓXIMO DA COMUNIDADE:

Canais digitais e o futuro da comunicação;

Principais Redes Sociais no Brasil hoje;

Qual a melhor rede social para o Poder Público?

Como se comunicar nas redes sociais com vistas a se aproximar do cidadão?

Comunicação estratégica;

Relacionamento com os cidadãos nas Redes Sociais.

 

COMO GERENCIAR CRISES DEFLAGRADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS?

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

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