Aula | terça-tarde
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO:
O DEVER DE PRESTAR CONTAS
PRINCIPAIS AÇÕES OU OMISSÕES QUE PODEM ENSEJAR A EMISSÃO DE PARECER DESFAVORÁVEL OU FAVORÁVEL, COM RESSALVAS SOBRE AS CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO OU O JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE OU REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DENTRE OS QUAIS O(A)S PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.142/2021 DO TCE/RS
PONDERAÇÕES A SEREM ADOTADAS NA APRECIAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS, PARA FINS DE EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO, E NO JULGAMENTO DAS CONTAS DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.142/2021 DO TCE/RS
OUTRAS MEDIDAS QUE PODERÃO SER ADOTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.142/2021 DO TCE/RS
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 12/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 – 2º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (2023) e disponibilização dos selos de qualidade da transparência em 2022
NOVO SISTEMA DE COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS PROCESSUAIS E EXTRAPROCESSUAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE CO SUL (TCE/RS):
MEU TCE:
Credenciamento – requisitos e prazo;
Acesso no Portal;
Autenticação com gov.br;
Menu de funcionalidades;
Cadastro;
Atualização dos dados cadastrais;
Vínculos;
Senha;
Sistemas disponíveis, conforme autorizações;
E-TCERS – PROCESSO ELETRÔNICO:
Módulos;
Comunicações eletrônicas;
Menu e pesquisa (filtros avançados);
Como responder a comunicações eletrônicas;
Diário Eletrônico.
COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS:
Citação;
Intimações;
Notificação;
Contagem de prazos.
COMUNICAÇÕES EXTRAPROCESSUAIS:
Requisição de Documentos e Informações (RDI);
Comunicado de Auditoria;
Ofício Circular.
PETICIONAMENTO / MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL
Instrutor
Cleber Nascimento
Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).
Aula|quarta-manhã
ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO SOBRE TEMAS RELEVANTES À GESTÃO, À FISCALIZAÇÃO AO ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS:
PRINCIPAIS CONCEITOS E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
LEIS ORÇAMENTÁRIAS:
PLANO PLURIANUAL (PPA);
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO);
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
CICLO ORÇAMENTÁRIO:
Fases ou etapas do ciclo orçamentário.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA:
Conceito;
Classificação;
Noções básicas sobre tributo;
Etapas da Receita Orçamentária;
Disposições pertinentes da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
DESPESA ORÇAMENTÁRIA:
Conceito;
Classificação;
Etapas;
Disposições pertinentes da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DE METAS
Execução orçamentária;
Alterações orçamentárias;
Programação e limitação orçamentária e financeira;
Controle e Avaliação da Execução Orçamentária.
Instrutor
Élinton Alves Correia
Contador, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, onde atualmente é o Chefe da Divisão de Contratos e Finanças da Secretaria da Fazenda. Também atuou na Divisão de Tecnologia e Projetos da Contadoria e Auditoria Geral do do Estado do RS, como responsável pelo desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de controle interno da Administração Pública do RS, assim como adequação às Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Aula | quarta-tarde
FASES DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO:
Definição de macro-diretrizes;
Planejamento do processo de elaboração;
Revisão da estrutura programática;
Prioridades e Metas (Plano Plurianual);
Estimativa da receita;
Fixação de limites de despesa;
Divulgação dos limites da despesa;
Detalhamento da proposta setorial;
Análise e ajustes da proposta setorial;
Compatibilização e consolidação;
Formalização do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DOS PROJETOS DE LEI DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS E ATUAÇÃO EM COMISSÕES:
Principais procedimentos legislativos, com destaque ao relatório, ao parecer e à votação;
Atribuições das Comissões;
O papel das comissões na democratização do Orçamento Público
Instrutor
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
Aula|quinta-manhã
O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES?
VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – NORMAS GERAIS E EXCEÇÕES.
VISÃO GERAL:
PILARES E PRINCÍPIOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;
PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA;
PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS;
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES;
ALTERAÇÕES MAIS RELEVANTES PROMOVIDAS PELA NOVA LEI.
IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS:
REGULAMENTAÇÕES MÍNIMAS NECESSÁRIAS;
EXIGÊNCIAS E DESAFIOS;
NOVAS FUNÇÕES/ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 14.133/2021;
IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS – O PAPEL DA AUTORIDADE SUPERIOR E DA ASSESSORIA JURÍDICA NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI E NO DIA A DIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
Instrutor
Marcelo Spilki
Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.
Aula | quinta-tarde
TRANSPARÊNCIA E RELACIONAMENTO COM A COMUNIDADE POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO E DA OUVIDORIA PÚBLICA:
PRINCIPAIS ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO:
Protocolo-Geral e, se for o caso, protocolos setoriais;
Serviços de Informações ao Cidadão (SIC), de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI);
Ouvidoria, de acordo com a Lei nº 13.460/2017.
OTIMIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS JÁ IMPLANTADAS: PROTOCOLO-GERAL, SIC E OUVIDORIA, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS LEIS Nº 13.460/2017 E Nº 12.527/2011
IMPLANTAÇÃO, GESTÃO E ATUALIZAÇÃO DE OUVIDORIA PARLAMENTAR
INFORMAÇÕES MÍNIMAS QUE DEVEM SER DISPONIBILIZADAS EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO, PELO SIC E, SE FOR O CASO, NA INTERNET
PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS BÁSICOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – DO CONCEITO À DISPONIBILIZAÇÃO:
Obrigatoriedade;
Informações mínimas;
Compromissos e padrões de qualidade;
Atualização e divulgação.
ESTUDO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MODELO DE CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
DEVERES DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
IMPLANTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
Estrutura;
Conteúdos mínimos.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
Aula | sexta-manhã
LGPD: O QUE FAZER E O QUE NÃO FAZER NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA
Melhores práticas para cumprir a LGPD
Como comunicar e atingir a sociedade se mantendo fiel à Lei de Proteção de Dados
Como não falhar na comunicação seguindo a LGPD
TRANSPARÊNCIA E RELACIONAMENTO COM A COMUNIDADE POR MEIO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA:
A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS
O PAPEL DE CADA AGENTE DE COMUNICAÇÃO NA ASSESSORIA DO PODER PÚBLICO
COMO DESENVOLVER OU APRIMORAR A CAPACIDADE DE COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE?
QUAL A DIFERENÇA ENTRE COMUNICAÇÃO JORNALÍSTICA E COMUNICAÇÃO RELACIONAL
A REDE SOCIAL COMO NOVO CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE PODER PÚBLICO E O CIDADÃO:
Por que as Redes Sociais são uma das principais ferramentas para estar próximo do cidadão?
COMO BEM UTILIZAR AS REDES SOCIAIS PARA ESTAR PRÓXIMO DA COMUNIDADE:
Canais digitais e o futuro da comunicação;
Principais Redes Sociais no Brasil hoje;
Qual a melhor rede social para o Poder Público?
Como se comunicar nas redes sociais com vistas a se aproximar do cidadão?
Comunicação estratégica;
Relacionamento com os cidadãos nas Redes Sociais.
COMO GERENCIAR CRISES DEFLAGRADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS?
Instrutor
Valéria Saraiva
Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.