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3023/0711 – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (Nº 14.133/2021) Alterações, procedimentos iniciais, aspectos práticos, Apontes TCE/RS

Data de início:

07/11/23

Data de Conclusão:

10/11/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 990,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h – Credenciamento, Retirada de Material
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

temário

NOVO! DESVENDANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI N° 14.133/21) NA PRÁTICA: VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA LEI Nº 14.133/2021 – NORMAS GERAIS E EXCEÇÕES

NOVO!

 


DESVENDANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI N° 14.133/21) NA PRÁTICA:

VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA LEI Nº 14.133/2021 – NORMAS GERAIS E EXCEÇÕES

PRINCÍPIOS E CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA NOVA LEI

PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA EXIGIDOS PELA NOVA LEI E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS

TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA: EXPLORANDO O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP):
Conceito/definição;
Conteúdos disponíveis no PNCP;
Publicidade e transparência nas contratações por meio do PNCP.

ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL:
Conceito/definição e objetivos;
Elaboração do Plano de Contratações Anual;
Acompanhamento e ajustes estratégicos durante a sua execução.

IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI NOS MUNICÍPIOS:
Ajustes e regulamentações necessárias para os Municípios;
Desafios e oportunidades.

NOVAS FUNÇÕES / ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 14.133/2021, COM DESTAQUE À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E AOS PREGOEIROS

O PAPEL DA AUTORIDADE SUPERIOR E DA ASSESSORIA JURÍDICA, DE ACORDO COM O NOVO MARCO LEGAL

PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TCE/R EM RELAÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

MÓDULO 1 – VISÃO GERAL SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES:

 VIGÊNCIA E EFICÁCIA: NORMAS GERAIS E EXCEÇÕES

 PILARES E PRINCÍPIOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

 A POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 REGULAMENTAÇÕES NA NOVA LEI

 REGRAS ESPECÍFICAS PARA MUNICÍPIOS

 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS E DE FORNECEDORES

 

MÓDULO 2 – FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS (POR DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES) OU DECORRENTES DE PRÉVIO PROCESSO LICITATÓRIO:

 PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES

 DEFINIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUINDO BENS DE LUXO

 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

 TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO

 REGIMES DE EXECUÇÃO

 FORMAÇÃO DE PREÇOS

 ELABORAÇÃO DO EDITAL E DO CONTRATO

 PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA

 PARTICIPAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR

 FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS

 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – VISÃO GERAL (detalhamento no módulo 6)

 DISPENSA DE LICITAÇÃO – VISÃO GERAL (detalhamento no módulo 6)

 

MÓDULO 3 – FASE EXTERNA DAS LICITAÇÕES

 O PAPEL DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

 AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ART. 21

 PREGÃO

 CONCORRÊNCIA

 CONCURSO

 LEILÃO

 DIÁLOGO COMPETITIVO

 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

 RITO COMPETITIVO

 IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

 MODOS DE DISPUTA

 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

 AMOSTRAS, PROVAS DE CONCEITO E VISITA TÉCNICA

 FASE RECURSAL

 

MÓDULO 4 – PROCEDIMENTOS AUXILIARES

 CREDENCIAMENTO – VISÃO GERAL (detalhamento no módulo 6)

 PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE LICITANTES E DE BENS

 PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

 NOVIDADES NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

 REGISTRO CADASTRAL UNIFICADO DE FORNECEDORES

 

 

MÓDULO 5 – CONTRATOS NA LEI 14.133/2021

 FORMALIZAÇÃO E CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS

 MATRIZ DE RISCOS E A RELAÇÃO COM O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

 CORREÇÃO MONETÁRIA, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO

 DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DO CONTRATO

 DURAÇÃO DOS CONTRATOS E POSSIBILIDADES DE PRORROGAÇÃO

 ALTERAÇÕES QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS

 VISÃO GERAL:

Dever de prestar contas;

Sanções cabíveis em caso de não prestação de contas.

Abrangência do julgamento das contas.

 

ENTENDIMENTO DO STF SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS:

Competência;

Natureza jurídica do parecer do Tribunal de Contas.

 

RECENTES E RELEVANTES ALTERAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DO TCE/RS, REFERENTES ÀS CONTAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ESFERA MUNICIPAL:

Contas Ordinárias;

Contas Anuais;

Contas Especiais;

Tomada de Contas Especial.

 

DEFESA DO GESTOR PERANTE O TCE/RS

 

RECURSOS CABÍVEIS EM RELAÇÃO AO JULGAMENTO DAS CONTAS E AO PARECER PRÉVIO

 

 

MÓDULO 6 – CONTRATAÇÕES DIRETAS

 POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, DE EQUIPAMENTOS OU DE GÊNEROS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SÓ POSSAM SER FORNECIDOS POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS;

 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO;

 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS;

 CREDENCIAMENTO;

 AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

 POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES, COM DESTAQUE ÀS DISPENSAS DE LICITAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

 

Instrutor

Juliano Heinen

Procurador do Estado do RS com experiência de mais de quinze anos no tema das licitações e contratos, e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul Vários Livros Publicados.

Bruna Schifino

Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.

Marcelo Spilki

Secretário Adjunto da Secretaria Extraordinária de Parcerias do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). De fevereiro de 2019 a março de 2021 foi Diretor-Geral da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS

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