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0023/2012 – ORIENTAÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA CORRETO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA – Tópicos de Assessoramento, Fiscalização e Vereança Ativa

Data de início:

20/12/23

Data de Conclusão:

22/12/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 890,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 11h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Quarta-feira:
11h – Credenciamento, Retirada de Material
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSULTA AO SISTEMA LICITACON

Aula | quarta-tarde

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSULTA AO SISTEMA LICITACON

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO LICITACON:

 

DEFINIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO;

 

ACESSO DOS OPERADORES;

 

SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO TCE/RS Nº 1.050/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/RS Nº 06/2016;

 

ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELO LICITACON;

 

MÓDULOS DE ALIMENTAÇÃO DO LICITACON;

 

PRAZOS PARA ALIMENTAÇÃO DO LICITACON;

 

IRREGULARIDADES QUE PODERÃO SER IDENTIFICADAS COM AUXÍLIO DO LICITACON;

 

CRUZAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES ENTRE O LICITACON E OUTROS SISTEMAS DO TCE/RS.

 

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS SOBRE O CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO LICITACON

 

Instrutor

NOVO! ESTÁ TERMINANDO O PRAZO PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA (PLOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2024: O QUE A CÂMARA DEVE FAZER?

Aula|quinta-manhã

NOVO!

ESTÁ TERMINANDO O PRAZO PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA (PLOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2024: O QUE A CÂMARA DEVE FAZER?

 

NOVO!

ASPECTOS JURÍDICOS E ESTRATÉGIAS PARA A APROVAÇÃO E A EFETIVIDADE DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

 

CONCEITOS, PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS:

Conceito de emenda impositiva;

Princípios norteadores e fundamentos constitucionais das emendas impositivas;

Relação entre os Poderes Legislativo e Executivo;

Limites e possibilidades legais das emendas impositivas.

 

PROCESSO DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO:

Etapas e procedimentos para a elaboração e a apresentação de emendas impositivas

Estratégias de negociação e articulação política para a aprovação de emendas impositivas.

ASPECTOS ÉTICOS E TRANSPARÊNCIA:

Ética na elaboração e na execução de emendas impositivas;

Transparência e prestação de contas;

Responsabilidade dos Parlamentares e Gestores.

 

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:

Dinâmica da execução das emendas impositivas;

Fiscalização e acompanhamento da execução.

 

ASPECTOS POLÍTICOS E SOCIAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS:

Impactos políticos e sociais das emendas impositivas;

Participação da Sociedade Civil;

Avaliação de resultados e impactos.

 

GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ENCERRAMENTO DO ANO:

Atualização do cadastro patrimonial;

Controle dos bens públicos;

Termo de Guarda e Responsabilidade;

Baixa de bens públicos.

INVENTÁRIO PATRIMONIAL:

Composição, formalização e atribuições da Comissão de Inventário;

Métodos e etapas.

 

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF):

Aula | quinta-tarde

DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF):

Visão geral da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

Estrutura e organização da LRF;

Objetivos e propósitos da LRF.

 

DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA NECESSIDADES PRIVADAS:

Requisitos para a destinação de recursos públicos;

Lei específica e suas implicações;

Papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);

Exceções e casos especiais.

CONCESSÃO DE CRÉDITO:

Regras para a concessão de crédito a pessoas físicas e jurídicas;

Encargos financeiros, comissões e despesas;

Prorrogação e composição de dívidas;

Autorizações e subsídios.

DÍVIDA E ENDIVIDAMENTO NO SETOR PÚBLICO:

Definição de dívida pública;

Importância do controle da dívida para a estabilidade econômica;

Proibições e limitações à contratação de dívidas;

Requisitos para a autorização da dívida pública;

Instrumentos de controle e transparência;

Restrições ao endividamento e dívidas flutuantes;

Consequências da violação de regras da LRF;

Auditoria, fiscalização e responsabilização.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REGIME DE ADIANTAMENTO

 

DEVOLUÇÃO/SOBRA DE VALORES NÃO UTILIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO.

 

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

OUVIDORIAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Aula | sexta-manhã

OUVIDORIAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

INTRODUÇÃO:

A importância das Ouvidorias Públicas;

O que são Ouvidorias Públicas;

Breve histórico e fundamentos constitucionais e legais;

Objetivos das Ouvidorias Públicas.

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ:

Importância;

Exemplos práticos.

COMO AS OUVIDORIAS IMPACTAM A GESTÃO PÚBLICA?

 

A IMPORTÂNCIA DO OS PAPÉIS DAS OUVIDORIAS PARLAMENTARES

 

DESTAQUES DA LEI Nº 13.460/2017:

 

CONCEITOS LEGAIS

 

ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS

 

COMPETÊNCIAS / HABILIDADES ESPERADAS DO(A) OUVIDOR(A) E DOS INTEGRANTES DA EQUIPE DA OUVIDORIA

 

TIPOS DE MANIFESTAÇÕES

 

APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E IDENTIFICAÇÃO DO MANIFESTANTE

 

TRATAMENTO DE MANIFESTAÇÕES

 

OBRIGAÇÕES E RELATÓRIOS DE GESTÃO DA OUVIDORIA

 

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO:

 

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

UM LUGAR PARA APRENDER
E CRESCERMOS JUNTOS

4 Salas com capacidade de 300, 120, 50 e 30 alunos: Todas são equipadas com sistema de som, telão, data show, computador, internet de alta velocidade, mesas escolares para garantir mais conforto. Tudo pensado para melhor atendê-los!

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