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0023/2011 – ORIENTAÇÕES PARA A GESTÃO MODERNA E EFICIENTE DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO: A Fiscalização Parlamentar dos Gastos Públicos e Temas Relevantes de Políticas Públicas, Gestão, Fiscalização e Assessoramento

Data de início:

20/11/23

Data de Conclusão:

24/11/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 990,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 22h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Segunda-Feira:
14h: Credenciamento, Retirada de Material
14h:30min: Turno de Aula/Consultoria Especializada

Terça-Feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

NOVO! FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR DOS GASTOS PÚBLICOS E O SEU PAPEL NO EQUILÍBRIO FISCAL DOS MUNICÍPIOS:

Aula | segunda-tarde

 

NOVO!

FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR DOS GASTOS PÚBLICOS E O SEU PAPEL NO EQUILÍBRIO FISCAL DOS MUNICÍPIOS:

 

DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF):

Visão geral da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

Estrutura e organização da LRF;

Objetivos e propósitos da LRF.

 

DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA NECESSIDADES PRIVADAS:

Requisitos para a destinação de recursos públicos;

Lei específica e suas implicações;

Papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;

Exceções e casos especiais.

CONCESSÃO DE CRÉDITO:

Regras para a concessão de crédito a pessoas físicas e jurídicas;

Encargos financeiros, comissões e despesas;

Prorrogação e composição de dívidas;

Autorizações e subsídios.

DÍVIDA E ENDIVIDAMENTO NO SETOR PÚBLICO:

Definição de dívida pública;

Importância do controle da dívida para a estabilidade econômica;

Proibições e limitações à contratação de dívidas;

Requisitos para a autorização da dívida pública;

Instrumentos de controle e transparência;

Restrições ao endividamento e dívidas flutuantes;

Consequências da violação de regras da LRF;

Auditoria, fiscalização e responsabilização.

ORIENTAÇÕES SOBRE O OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 11/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 – Despesas de pessoal para fins de verificação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Serviços públicos de saúde. Esfera de complementariedade. Consórcios Públicos. Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Agentes Comunitários de Saúde. SAMU. Despesa com pessoal do ente Municipal. Orientações técnicas.

 

FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR DOS GASTOS PÚBLICOS E O SEU PAPEL NO EQUILÍBRIO FISCAL DOS MUNICÍPIOS

Instrutora

Aula|terça-manhã

DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF):

Visão geral da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

Estrutura e organização da LRF;

Objetivos e propósitos da LRF.

 

DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA NECESSIDADES PRIVADAS:

Requisitos para a destinação de recursos públicos;

Lei específica e suas implicações;

Papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;

Exceções e casos especiais.

 

CONCESSÃO DE CRÉDITO:

Regras para a concessão de crédito a pessoas físicas e jurídicas;

Encargos financeiros, comissões e despesas;

Prorrogação e composição de dívidas;

Autorizações e subsídios.

 

DÍVIDA E ENDIVIDAMENTO NO SETOR PÚBLICO:

Definição de dívida pública;

Importância do controle da dívida para a estabilidade econômica;

Proibições e limitações à contratação de dívidas;

Requisitos para a autorização da dívida pública;

Instrumentos de controle e transparência;

Restrições ao endividamento e dívidas flutuantes;

Consequências da violação de regras da LRF;

Auditoria, fiscalização e responsabilização.

 

ORIENTAÇÕES SOBRE O OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 11/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 – Despesas de pessoal para fins de verificação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Serviços públicos de saúde. Esfera de complementariedade. Consórcios Públicos. Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Agentes Comunitários de Saúde. SAMU. Despesa com pessoal do ente Municipal. Orientações técnicas.

 

FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR DOS GASTOS PÚBLICOS E O SEU PAPEL NO EQUILÍBRIO FISCAL DOS MUNICÍPIOS

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

NOVO! APLICAÇÃO DA REDAÇÃO OFICIAL E DA ESCRITA CORRETA NAS ATIVIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO:

Aula | terça-tarde

NOVO!

APLICAÇÃO DA REDAÇÃO OFICIAL E DA ESCRITA CORRETA NAS ATIVIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO:

A relevância da escrita à imagem e à reputação da instituição e dos agentes públicos;

A importância da escrita para a transmissão e a compreensão da mensagem e, por consequência, para a eficaz comunicação com o cidadão;

Escrita e persuasão.

 

APRIMORAMENTO E APLICAÇÃO DA LINGUAGEM EM DOCUMENTOS OFICIAIS:

 

REGÊNCIA VERBAL E SEMÂNTICA VERBAL

Princípios da regência verbal;

Análise de casos de regência verbal inadequada;

Semântica verbal.

 

USO ADEQUADO DE EXPRESSÕES HOMÔNIMAS

 

ATENÇÃO AO PLEONASMO!

O que é pleonasmo e por qual razão deve ser evitado em documentos oficiais;

Técnicas para eliminar o pleonasmo e tornar o texto mais conciso e objetivo.

 

NORMAS E CONFORMIDADE COM A LINGUAGEM OFICIAL

 

TÓPICOS AVANÇADOS EM REDAÇÃO OFICIAL:

Estilo e tom apropriados para diferentes tipos de documentos;

Estrutura e organização de relatórios, atas. ofícios e memorandos.

Instrutor

Juliano Viegas

Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.

NOVO! FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

Aula|quarta-manhã

NOVO!

FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

 

INTRODUÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS:

Definição e objetivos das políticas públicas;

Ciclo de políticas públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliação;

Envolvimento dos atores na elaboração e na execução de políticas públicas.

 

INSTRUMENTOS / MECANISMOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS:

Instrumentos / mecanismos de políticas públicas: planos, programas e projetos;

Orçamento público como ferramenta de apoio à implementação das políticas;

Políticas setoriais e programas de governo.

 

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

Desafios na implementação de políticas públicas;

Monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Estudo de casos de implementações de políticas públicas bem-sucedida.

 

GESTÃO FINANCEIRA EM POLÍTICAS PÚBLICAS:

 

Planejamento financeiro para políticas públicas;

Alocação de recursos, gestão de custos e controle de despesas;

Estratégias para otimização do orçamento.

 

PERSPECTIVAS FUTURAS:

Tendências e desafios na formulação e na implementação de políticas públicas;

Inovações na gestão de recursos públicos;

O papel da sociedade civil na fiscalização e na promoção de políticas responsáveis.

Instrutora

Maria Judite Ludwig

Graduada em Serviço Social pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Especialista em Políticas Públicas da Assistência Social, Gestão Pública e Família.Conselheira Municipal e Secretária Executiva do CMAS.

NOVO! ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (ORÇAMENTO IMPOSITIVO)

Aula | quarta-tarde

ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (ORÇAMENTO IMPOSITIVO) AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, COM DESTAQUE ÀS NOVAS DISPOSIÇÕES DADAS PELA EMENDAS CONSTITUCIONAL Nº 126/2022:

FUNDAMENTOS;

VISÃO GERAL.

COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA:

A INTERAÇÃO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL;

REQUISITOS / LIMITES;

PROCEDIMENTOS / PASSO A PASSO PARA A ELABORAÇÃO E PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.

OS IMPEDIMENTOS E ORDEM TÉCNICA E AS ADEQUAÇÕES PELO PARLAMENTAR OU PELA BANCADA

ESTUDO DE CASOS, PARA DEBATES E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS.

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

 

CONSEQUÊNCIAS EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Instrutor

Élinton Alves Correia

Contador, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, onde atualmente é o Chefe da Divisão de Contratos e Finanças da Secretaria da Fazenda. Também atuou na Divisão de Tecnologia e Projetos da Contadoria e Auditoria Geral do do Estado do RS, como responsável pelo desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de controle interno da Administração Pública do RS, assim como adequação às Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

NOVO!
LIDERANÇA E GESTÃO DE CONFLITOS NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO:

Aula|quinta-manhã

 

O PAPEL DO LÍDER NA INSTITUIÇÃO E AS COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DESSE PAPEL

 

AS RELAÇÕES ENTRE LÍDER E LIDERADO EM UM DETERMINADO CONTEXTO

 

CONTEXTO INSTITUCIONAL, CULTURA E SUBCULTURA NO PODER PÚBLICO

 

A CULTURA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E A GESTÃO POLÍTICA GOVERNAMENTAL

 

CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA COM ESTRUTURA SAUDÁVEL / FUNCIONAL

 

DIMENSÃO INTERPESSOAL ÀS HABILIDADES DE INTERAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

PROCESSO DE INTERAÇÃO

 

PERCEPÇÃO, AUTOPERCEPÇÃO, PERCEPÇÃO DO OUTRO E EMPATIA

 

O SER HUMANO, SEUS COMPORTAMENTOS E SUAS ATITUDES

 

O PROCESSO DE INTERAÇÃO E O RELACIONAMENTO INTERPESSOAL

 

A MOTIVAÇÃO E O INDIVÍDUO – COMPORTAMENTO, NECESSIDADES E MOTIVOS DE FRUSTRAÇÃO

 

AS REAÇÕES GENERALIZADAS DE FRUSTRAÇÃO E OS SEUS IMPACTOS NOS SERVIDORES

 

LIDERANÇA NARCISISTA EM UM AMBIENTE ORGANIZACIONAL TÓXICO E PATOLÓGICO

 

EMPATIA E LIDERANÇA EMPÁTICA

 

SEGURANÇA PSICOLÓGICA COMO ALICERCE

 

O QUE É PRECISO PARA CONSTRUIR SEGURANÇA PSICOLÓGICA

 

A LIDERANÇA ASSERTIVA E OS RESULTADOS DE UMA GESTÃO

 

GESTÃO DE CONFLITOS:

TIPOS E CAUSAS DE CONFLITOS NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO:

Conflitos interpessoais;

Conflitos internos;

Conflitos políticos;

Conflitos entre os Poderes.

 

FERRAMENTAS PARA GESTÃO DE CONFLITOS:

Negociação e resolução de disputas;

Mediação e conciliação;

Arbitragem;

Uso de terceiros neutros.

 

TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

 

ÉTICA NA GESTÃO DE CONFLITOS:

Princípios éticos na gestão de conflitos;

Responsabilidade e imparcialidade do Gestor.

Instrutor

Lucelia Ourique

Apaixonada por pessoas e com um estilo motivador sou Lucélia Ourique, Especialista em Gestão de Pessoas, Palestrante, Gestora de RH, Facilitadora de Eneagrama e Autoconhecimento, Consultora de Negócios e RH.

novo!
COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO E DURAÇÃO DO MANDATO DA MESA DIRETORA

Aula | quinta-tarde

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, ATUALIZAÇÃO E ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS PARA A ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL:

 

COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO E DURAÇÃO DO MANDATO DA MESA DIRETORA

 

PRINCÍPIO DA ROTATIVIDADE E A REELEIÇÃO PARA O MESMO CARGO NA MESA DIRETORA

 

RENÚNCIA E ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

 

ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO E DE CADA UM DOS CARGOS QUE COMPÕEM A MESA DIRETORA

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, ATUALIZAÇÃO E ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS PARA A ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL:

 

COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO E DURAÇÃO DO MANDATO DA MESA DIRETORA

 

PRINCÍPIO DA ROTATIVIDADE E A REELEIÇÃO PARA O MESMO CARGO NA MESA DIRETORA

 

RENÚNCIA E ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

 

ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO E DE CADA UM DOS CARGOS QUE COMPÕEM A MESA DIRETORA

 

ATOS DE COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA

 

Instrutora

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

NOVO! VOCÊ, GESTOR, JÁ IMPLANTOU O PROGRAMA PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO OU DO PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM A LEI?

Aula | sexta-manhã

PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.540/2023:

 

VISÃO GERAL DA LEI Nº 14.540/2023:

Objeto;

Abrangência;

Objetivos;

Diretrizes de ações estratégicas;

Atribuições.

 

ORIENTAÇÕES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO / TRATAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM O GUIA LILÁS DA CGU E COM O PARECER Nº 001/2023/PGF/AGU:

Pilares para o enfrentamento;

Tutela jurídica da liberdade sexual e o enquadramento legal da infração no regime jurídico disciplinar do servidor público;

O que é assédio sexual?

Assédio sexual vertical e assédio sexual horizontal;

Exemplos de condutas de assédio sexual;

Condutas que não configuram assédio;

Danos que o assédio sexual causa à pessoa assediada;

Responsabilização da pessoa que assedia;

Como o Poder Público deve prevenir o assédio sexual;

O que fazer se você for assediada(o);

Como o Poder Público deve acolher a denúncia de assédio sexual;

Protocolo de denúncia de assédio;

Quem pode denunciar;

Quem pode ser denunciado;

Procedimentos a serem adotados.

Instrutora

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

UM LUGAR PARA APRENDER
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