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0023/1605: SEMINÁRIO TÉCNICO DE APRIMORAMENTO DO DESEMPENHO DA VEREANÇA, ASSESSORIA E SERVIDORES PARA PODER LEGISLATIVO EFICIENTE E FISCALIZATÓRIO: Orientações sobre Licitações, O Que Muda, Prerrogativas, Obrigações Legais e Normas Gerais sobre Servidores Públicos, Boas Práticas de Gestão Orçamentária, Controle dos Limites, das Metas e Gerenciais previstos na LRF, Contratação de Parcerias Público-Privadas

Data de início:

16/05/23

Data de Conclusão:

19/05/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 790,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

Aula | terça-tarde

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSULTA AO LICITACON, OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O CORRETO CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO LICITACON:

DEFINIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO;

ACESSO DOS OPERADORES;

SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO TCE/RS Nº 1.050/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/RS Nº 06/2016;

ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELO LICITACON;

MÓDULOS DE ALIMENTAÇÃO DO LICITACON;

PRAZOS PARA ALIMENTAÇÃO DO LICITACON;

IRREGULARIDADES QUE PODERÃO SER IDENTIFICADAS COM AUXÍLIO DO LICITACON;

CRUZAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES ENTRE O LICITACON E OUTROS SISTEMAS DO TCE/RS.

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS SOBRE O CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO LICITACON

 

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

Aula|quarta-manhã

O NOVO REGIME JURÍDICO DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

 

VIGÊNCIA E TRANSIÇÃO PARA O NOVO REGIME JURÍDICO

 

PECULIARIDADES PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 10 MIL HABITANTES E PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 20 MIL HABITANTES

 

(NOVOS) PRINCÍPIOS –COMPREENSÃO, APLICAÇÃO E DESAFIOS

 

GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

 

MAIS RELEVANTES E NOVAS DEFINIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021

 

NOVOS PAPÉIS: OS AGENTES PÚBLICOS NA LEI Nº 14.133/2021

 

O NOVO PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA

 

ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

OS OBJETIVOS DA LICITAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021

 

PROPOSTA MAIS VANTAJOSA X RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO

 

I – FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES:

 

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO

 

DEFINIÇÃO DO OBJETO:

Termo de Referência;

Anteprojeto;

Projeto Básico;

Projeto Executivo.

 

ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTIMADO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021

Instrutor

Luiz Eduardo Zanoto

Graduado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Porto Alegre/RS. Especialista em Direito do Estado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, Canoas/RS.

Aula | quarta-tarde

 TEMAS RELEVANTES DE GESTÃO, ASSESSORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS:

 

A CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO PAÍS:

 

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs):

Concessões x Parcerias Público-Privadas;

Concessão patrocinada x concessão administrativa;

Diretrizes a serem observadas na contratação de Parcerias Público-Privadas.

 

CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS:

Principais cláusulas;

Contraprestação do Parceiro Público.

 

GARANTIAS

 

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

 

LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CONTEMPLANDO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021

 

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Aula|quinta-manhã

 

 

BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

O QUE PODEMOS CONSIDERAR UMA BOA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA?

 

AS FUNÇÕES DO ORÇAMENTO PÚBLICO:

Função estabilizadora;

Função distributiva; e

Função alocativa.

 

PLANEJAMENTO

 

O PLANO PLURIANUAL – PPA:

Vigência;

Conteúdo;

Premissa.

 

A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO:

Vigência;

Conteúdo.

 

A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA:

Vigência;

Conteúdo.

 

PRINCÍPIOS DO ORÇAMENTO

 

A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

 

A RECEITA – PROJEÇÕES:

Receita Corrente Líquida e Despesas com Pessoal;

Restos a pagar;

Compromissos para o exercício seguinte.

 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Exigências;

A relação despesas com pessoal e receita corrente líquida em uma Câmara Municipal;

Gastos totais e folha de pagamento;

A receita efetivamente realizada no exercício anterior.

 

RECURSOS VINCULADOS:

Conceito;

Recursos vinculados x transferências voluntárias;

Controle dos recursos vinculados;

As cotas trimestrais e o cronograma de execução;

Os Fundos.

 

OS RECURSOS DO FUNDEB

 

O CONTROLE DOS LIMITES, DAS METAS E GERENCIAIS PREVISTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF):

As despesas com pessoal;

A Previdência – os Fundos;

Definições de “despesas com pessoal”;

Exclusões;

Recursos alternativos;

Controle da despesa total com pessoal – apuração e recondução aos limites;

As precisões para a próxima legislatura;

O monitoramento e da avaliação das políticas públicas;

O saldo financeiro e os Fundos;

Planos de Carreira.

 

METAS DE RESULTADOS E CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS

 

A LDO NA LRF

 

O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO)

 

RECEITAS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

 

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS – RPPS

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

Aula | quinta-tarde

 

NOVO!

NORMAS GERAIS E LEGISLAÇÃO SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS

 

SERVIDORES PÚBLICOS:

Terminologia;

Agentes políticos;

Servidores públicos;

Militares;

Particulares em colaboração com a Administração Pública.

 

CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS:

Cargos de Confiança – direção, chefia e assessoramento;

Distinção entre cargos de confiança e funções de confiança ou funções gratificadas.

 

REGIME REMUNERATÓRIO:

Fixação e alteração da remuneração;

Revisão geral anual;

Isonomia remuneratória;

Vinculação e equiparação de vencimentos.

 

ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS

 

TETO REMUNERATÓRIO:

Evolução do teto;

Teto e empresas estatais;

Teto e verbas indenizatórias;

Teto e procuradores municipais;

Teto e acumulação lícitas de cargos.

 

IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

 

APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS:

Aposentadoria e pensão;

Regime previdenciário;

Modalidades de aposentadoria;

Valor dos proventos;

Previdência complementar;

Cassação de aposentadoria.

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Aula | sexta-manhã

CONTRATAÇÕES DIRETAS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

 

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, DE EQUIPAMENTOS OU DE GÊNEROS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SÓ POSSAM SER FORNECIDOS POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS;

 

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO;

 

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS;

 

CREDENCIAMENTO;

 

AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

 

 

CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES

 

 

VEDAÇÕES À DISPUTA DE LICITAÇÕES E À PARTICIPAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A NOVA LEI

 

VEDAÇÕES A PRÁTICAS NEPÓTICAS, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 14.133/2021, NA:

Designação de agentes públicos para o desempenho de funções previstas na Lei;

Disputa de licitações e na participação da execução de contrato administrativo;

Terceirização de serviços;

Subcontratação da execução de contrato administrativo.

 

APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

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