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0023/1312 – EXCELÊNCIA NO ASSESSORAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL: Assessoramento Eficiente e Moderno, Encerramento do Exercício, Crimes e Improbidade Administrativa, Julgamento de Contas, Diárias e Prestação de Contas, Gestão de Pessoas, Patrimônio e Almoxarifado

Data de início:

13/12/23

Data de Conclusão:

15/12/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 890,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 11h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Quarta-feira:
11h – Credenciamento, Retirada de Material
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

NOVO! DESCOMPLICANDO A LEI DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 13.869/2019)

Aula | quarta-tarde

 

NOVO!

DESCOMPLICANDO A LEI DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 13.869/2019)

Agentes públicos sujeitos ao regramento penal;

Ação penal e desdobramentos jurídicos – possíveis consequências das condenações por abuso de autoridade;

Sanções civis e administrativas: além do aspecto criminal;

Principais tipos penais e respectivas penas.

 

AÇÕES E OMISSÕES QUE SUJEITAM O AGENTE PÚBLICO À PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA OU DO CARGO, À PERDA DO MANDATO E À PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS:

 

BASES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS:

Previsões constitucionais relativas à perda da função pública ou do cargo, à perda do mandato e à perda ou suspensão de direitos políticos;

Diferenças fundamentais entre perda da função pública ou do cargo, perda do mandato e perda ou suspensão de direitos políticos.

 

QUEBRA DE DECORRO PARLAMENTAR

Conceito e implicações políticas e jurídicas;

Análise de casos reais e jurisprudência relevante relacionada à quebra de decoro parlamentar.

 

CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS E SEUS REFLEXOS

 

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEUS REFLEXOS:

Visão geral;

Perspectivas a partir da “nova” Lei de Improbidade Administrativa – análise das alterações recentes na legislação sobre improbidade administrativa.

 

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF):

A necessidade de comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa;

Decisões relevantes do STF e suas Implicações – análise de posicionamentos do STF sobre a matéria, destacando o julgamento do ARE nº 843989/PR e seus desdobramentos.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, ATUALIZAÇÃO E ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO PELA CÂMARA MUNICIPAL:

Aula|quinta-manhã

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, ATUALIZAÇÃO E ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO PELA CÂMARA MUNICIPAL:

 

VISÃO GERAL:

Dever de prestar contas;

Sanções cabíveis em caso de não prestação de contas.

Abrangência do julgamento das contas.

 

ENTENDIMENTO DO STF SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS:

Competência;

Natureza jurídica do parecer do Tribunal de Contas.

 

RECENTES E RELEVANTES ALTERAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERENTES ÀS CONTAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ESFERA MUNICIPAL:

Contas Ordinárias;

Contas Anuais;

Contas Especiais;

Tomada de Contas Especial.

 

RESOLUÇÃO Nº 1.142/2021 do TCE/RS – critérios a serem observados na apreciação das contas anuais, para fins de emissão de Parecer Prévio, e no julgamento das contas dos Administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta

 

DEFESA DO GESTOR PERANTE O TCE/RS

 

RECURSOS CABÍVEIS EM RELAÇÃO AO JULGAMENTO DAS CONTAS E AO PARECER PRÉVIO

 

RECEBIMENTO, PUBLICIDADE E TRAMITAÇÃO DO PARECER PRÉVIO NA CÂMARA DE VEREADORES – ASPECTOS PRÁTICOS E PROCESSUAIS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL:

Distribuição para as Comissões Parlamentares;

Relatório e parecer;

Prazos a serem observados;

Garantia da ampla defesa e do contraditório;

Quórum para a rejeição do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas;

Diligências;

Deliberações;

Aprovação ou rejeição das contas do Prefeito Municipal;

Publicação;

Efeitos eleitorais.

 

LIMITES DO CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO AO JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL PELA CÂMARA DE VEREADORES

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE DIÁRIAS

Aula | quinta-tarde

NOVO!

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, de 06-10-2023, que revoga e substitui a Instrução Normativa nº 12, de 14-12-2022, que dispõe sobre as condições necessárias à emissão e à disponibilização das certidões da esfera municipal de que trata o art. 2º da Resolução nº 1.146/2021, e dá outras providências

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, de 06-10-2023, que revoga e substitui a Instrução Normativa nº 13, de 14-12-2022, que dispõe sobre critérios para elaboração dos relatórios gerados de forma eletrônica e automática pelo Programa Autenticador de Dados (PAD), a partir do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC), bem como as informações acessórias imprescindíveis para a sua geração e a forma de publicação das informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) para fins do exercício da fiscalização que compete ao TCE/RS, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS FINAIS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF):

Limites de endividamento;

Limitação de empenho e de movimentação financeira;

Realização de despesas nos últimos quadrimestres;

Assunção de obrigações sem autorização orçamentária;

Restos a pagar;

Recondução da dívida aos limites legais;

Providências para assegurar a disponibilidade financeira e o equilíbrio das contas;

Ajustes necessários para enquadramento nos limites da despesa de pessoal;

Devolução/sobra de valores não utilizados pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo.

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE DIÁRIAS

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ACORDO COM O TCE/RS

 

RECESSO E COMISSÃO REPRESENTATIVA: Formação;

Atribuições.

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

NOVO! ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, ATUALIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS SOBRE GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO:

Aula | sexta-manhã

 

NOVO!

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, ATUALIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS SOBRE GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO:

 

A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA E OS DESAFIOS DA GESTÃO DE PESSOAS PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS

 

LEGISLAÇÃO E NORMATIVAS RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAS

 

IMPACTO DAS REGULAMENTAÇÕES NA TOMADA DE DECISÕES E NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS

 

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL NO PODER PÚBLICO:

Processos seletivos e concursos públicos;

Estratégias eficientes para condução de processos seletivos transparentes e inclusivos;

Orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre preparação e realização de concursos públicos.

 

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:

Modelos de avaliação de desempenho no Poder Público;

Análise de métodos eficazes de avaliação de desempenho no Poder Público;

Uso da avaliação como ferramenta para melhorar o desempenho e a eficiência organizacional;

Possíveis consequência da avaliação de desempenho no Poder Público.

 

PLANOS DE CARREIRA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL:

Estruturação de planos de carreira alinhados aos objetivos estratégicos da Instituição;

Estímulo ao desenvolvimento profissional e à progressão na carreira no Poder Público.

 

DESAFIOS ÉTICOS NA GESTÃO DE PESSOAS

Ética profissional e integridade na Administração Pública;

Reflexão sobre dilemas éticos específicos na gestão de pessoas no Poder Público;

Estratégias para promover uma cultura ética e de integridade.

 

INCLUSÃO E DIVERSIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO:

Implementação de políticas de inclusão e promoção da diversidade;

Benefícios da promoção de ambientes de trabalho inclusivos;

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

UM LUGAR PARA APRENDER
E CRESCERMOS JUNTOS

4 Salas com capacidade de 300, 120, 50 e 30 alunos: Todas são equipadas com sistema de som, telão, data show, computador, internet de alta velocidade, mesas escolares para garantir mais conforto. Tudo pensado para melhor atendê-los!

Temos orgulho em trabalhar de forma transparente  com nossos clientes. Somos mais rápidos e estamos sempre conectados, para que seu atendimento seja completo!