fbpx

0023/1309 – NIVELAMENTO TEÓRICO E PRÁTICO PARA O CORRETO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA, ESTRUTURAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA

Data de início:

12/09/23

Data de Conclusão:

15/09/23

Objetivos deste treinamento

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

R$ 850,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

11h:00min – Credenciamento

Quarta-feira: 
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula 14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira: 09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Informações sobre a próxima data? Cadastre-se

Temas Debatidos no Treinamento

Aula | terça-tarde

 

NOVO!
DESVENDANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI N° 14.133/21) NA PRÁTICA:

VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA LEI Nº 14.133/2021 – NORMAS GERAIS E EXCEÇÕES

PRINCÍPIOS E CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA NOVA LEI

PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA EXIGIDOS PELA NOVA LEI E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS

TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA: EXPLORANDO O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP):
Conceito/definição;
Conteúdos disponíveis no PNCP;
Publicidade e transparência nas contratações por meio do PNCP.

ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL:
Conceito/definição e objetivos;
Elaboração do Plano de Contratações Anual;
Acompanhamento e ajustes estratégicos durante a sua execução.

IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI NOS MUNICÍPIOS:
Ajustes e regulamentações necessárias para os Municípios;
Desafios e oportunidades.

NOVAS FUNÇÕES / ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 14.133/2021, COM DESTAQUE À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E AOS PREGOEIROS

O PAPEL DA AUTORIDADE SUPERIOR E DA ASSESSORIA JURÍDICA, DE ACORDO COM O NOVO MARCO LEGAL

PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TCE/R EM RELAÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Instrutor

Marcelo Spilki

Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.

Aula|quarta-manhã

NOVO!
ATENDIMENTO AO CIDADÃO NA ERA DIGITAL: ESTRATÉGIAS, INOVAÇÕES E EXCELÊNCIA

INTRODUÇÃO À ERA DIGITAL E AOS SEUS IMPACTOS NO PODER PÚBLICO:
O impacto da digitalização na Sociedade e no Poder Público;
Os desafios e as oportunidades da transformação digital no atendimento ao cidadão.

A TRANSIÇÃO PARA A ERA DIGITAL NO PODER PÚBLICO

FUNDAMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS:
Conceito e importância dos serviços públicos digitais;
Vantagens da digitalização do atendimento ao cidadão.

INTEGRAÇÃO DO ATENDIMENTO VIRTUAL NO PODER PÚBLICO:
Diferenças entre o atendimento presencial e o atendimento virtual;
A integração do atendimento presencial e do atendimento virtual no dia a dia.

EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS DIGITAIS:
Etapas do atendimento digital;
Como facilitar a experiência do usuário no atendimento digital.

SEGURANÇA DE DADOS E PRIVACIDADE DO CIDADÃO NO ATENDIMENTO DIGITAL

INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E TENDÊNCIAS:
Atendimento multicanal e multidispositivo – como ampliar as opções de atendimento digital e garantir a coerência na experiência dos usuários em diferentes canais e dispositivos;
Tecnologias emergentes como IA, Chatbots e Blockchain;
Como se preparar para as próximas fases da evolução digital no Poder Público.

ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS TECNOLÓGICAS:
Estratégias para a adoção do atendimento virtual no Poder Público;
Aspectos tecnológicos da implementação de plataformas de atendimento;
Capacitação e treinamento da equipe para atendimento digital.

ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO:
Personalização e adequação dos atendimentos digitais;
Acessibilidade nos serviços públicos digitais.

BOAS PRÁTICAS NO ATENDIMENTO DIGITAL AO CIDADÃO:
Como construir relações positivas com o cidadão;
Como adaptar a comunicação para o ambiente digital;
Como elaborar/redigir mensagens claras e eficazes para os cidadãos.

PROMOÇÃO DO ENVOLVIMENTO CIDADÃO POR MEIO DIGITAL:
Participação ativa dos cidadãos por meio de plataformas online;
Ferramentas para cocriação de políticas públicas com a comunidade.

 

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

Aula | quarta-tarde

NOVO!
ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI:

A ESTRUTURA DOS PROJETOS E O PROCESSO LEGISLATIVO:

COMO UM PROJETO DE LEI DEVE SER ESTRUTURADO, PARA GARANTIR QUE AS INTENÇÕES DO(S) VEREADOR(ES) SEJAM ADEQUADAMENTE REPRESENTADAS

ETAPAS DO PROCESSO LEGISLATIVO:

PRELIMINAR, INTRODUTÓRIA OU DE INICIATIVA:
TIPOS OU ESPÉCIES DE INICIATIVA

CONSTITUTIVA OU DE CONSTITUIÇÃO:
ANÁLISES E ELABORAÇÃO DOS PARECERES PELAS COMISSÕES
EMENDAS PARLAMENTARES
INCIDENTES PROCESSUAIS:
ANÁLISE CRÍTICA E APRIMORAMENTO DOS PROJETOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE E ÀS DEMANDAS LEGISLATIVAS
VOTAÇÃO
SANÇÃO OU VETO
TRAMITAÇÃO PARA A DISCUSSÃO E A REJEIÇÃO DO VETO
 REDAÇÃO FINAL

COMPLEMENTAR, INTEGRATIVA OU DE INTEGRAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO:
PROMULGAÇÃO
PUBLICAÇÃO

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Aula|quinta-manhã

NOVO!
INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E AVANÇO NO SETOR PÚBLICO

PAPEL DA INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO:

O PAPEL TRANSFORMADOR DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO CONTEXTO DO SETOR PÚBLICO

COMO AS INOVAÇÕES PODEM OTIMIZAR OS PROCESSOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS, RESULTANDO EM UMA ADMINISTRAÇÃO MAIS ÁGIL E EFICAZ

INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIA NA CÂMARA MUNICIPAL:

FERRAMENTAS DIGITAIS DISPONÍVEIS PARA MELHORAR A EFICIÊNCIA DA CÂMARA

COMO A TECNOLOGIA PODE SER USADA PARA FACILITAR A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA, SIMPLIFICAR PROCESSOS E AUMENTAR A COLABORAÇÃO ENTRE OS LEGISLADORES

 

Instrutor

José Fortunati

Deputado estadual e federal, duas vezes vice-prefeito de Porto Alegre, secretário estadual da Educação e secretário municipal do Planejamento, além de secretário Extraordinário da Copa de 2014. No seu segundo mandato como vice- prefeito, em 2008, o atual prefeito da época José Fogaça renunciou ao cargo e, desde 2010, Fortunati assumiu o comando da Prefeitura de Porto Alegre.

Aula | quinta-tarde

NOVO!
ÉTICA E TRANSPARÊNCIA:

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

COMO A ÉTICA DEVE GUIAR AS AÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS

PRINCÍPIOS ÉTICOS QUE SUSTENTAM A INTEGRIDADE NA TOMADA DE DECISÕES E NAS RELAÇÕES COM A COMUNIDADE

TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

TRANSPARÊNCIA COMO PILAR CENTRAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARENTE FORTALECE A CONFIANÇA DO PÚBLICO

ATENDIMENTO DA SOCIEDADE PELO PODER PÚBLICO

PRINCIPAIS ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO:
Protocolo-Geral e, se for o caso, protocolos setoriais;
Serviços de Informações ao Cidadão (SIC), de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI);
Ouvidoria, de acordo com a Lei nº 13.460/2017.

OTIMIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS JÁ IMPLANTADAS: PROTOCOLO-GERAL, SIC E OUVIDORIA, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS LEIS Nº 13.460/2017 E Nº 12.527/2011

IMPLANTAÇÃO, GESTÃO E ATUALIZAÇÃO DE OUVIDORIA PARLAMENTAR

PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS BÁSICOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – DO CONCEITO À DISPONIBILIZAÇÃO:
Obrigatoriedade;
Informações mínimas;
Compromissos e padrões de qualidade;
Atualização e divulgação.

DEVERES DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Aula | sexta-manhã


NOVO!
FUNDAMENTOS DA FUNÇÃO PÚBLICA E ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL:

FUNDAMENTOS DA FUNÇÃO PÚBLICA:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS QUE REGEM O SERVIÇO PÚBLICO

COMO OS AGENTES PÚBLICOS DESEMPENHAM UM PAPEL VITAL NA CONSTRUÇÃO E NA MANUTENÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E BEM-ADMINISTRADA

ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL:

RELEVÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO EFICIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

COMO UMA ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA FACILITA A EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO(A) PRESIDENTE, DA MESA DIRETORA, DOS VEREADORES, DOS ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

COMO UMA ESTRUTURA SÓLIDA CONTRIBUI PARA UMA ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE E ÁGIL


TEMAS RELEVANTES DE GESTÃO, ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS:

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 11/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 – Despesas de pessoal para fins de verificação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Serviços públicos de saúde. Esfera de complementariedade. Consórcios Públicos. Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Agentes Comunitários de Saúde. SAMU. Despesa com pessoal do ente Municipal. Orientações técnicas.

PAPEL E RESPONSABILIDADE DE GESTORES, VEREADORES E ASSESSORES NA FISCALIZAÇÃO:

I – DO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) E DA BOA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

II – DA ELABORAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS PARA A:
Concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita;
Criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa.

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

Nossos Cursos