Aula | terça-tarde
NOVO!
DESVENDANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI N° 14.133/21) NA PRÁTICA:
VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA LEI Nº 14.133/2021 – NORMAS GERAIS E EXCEÇÕES
PRINCÍPIOS E CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA NOVA LEI
PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA EXIGIDOS PELA NOVA LEI E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS
TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA: EXPLORANDO O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP):
Conceito/definição;
Conteúdos disponíveis no PNCP;
Publicidade e transparência nas contratações por meio do PNCP.
ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL:
Conceito/definição e objetivos;
Elaboração do Plano de Contratações Anual;
Acompanhamento e ajustes estratégicos durante a sua execução.
IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI NOS MUNICÍPIOS:
Ajustes e regulamentações necessárias para os Municípios;
Desafios e oportunidades.
NOVAS FUNÇÕES / ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 14.133/2021, COM DESTAQUE À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E AOS PREGOEIROS
O PAPEL DA AUTORIDADE SUPERIOR E DA ASSESSORIA JURÍDICA, DE ACORDO COM O NOVO MARCO LEGAL
PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TCE/R EM RELAÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Instrutor
Marcelo Spilki
Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.
Aula|quarta-manhã
NOVO!
ATENDIMENTO AO CIDADÃO NA ERA DIGITAL: ESTRATÉGIAS, INOVAÇÕES E EXCELÊNCIA
INTRODUÇÃO À ERA DIGITAL E AOS SEUS IMPACTOS NO PODER PÚBLICO:
O impacto da digitalização na Sociedade e no Poder Público;
Os desafios e as oportunidades da transformação digital no atendimento ao cidadão.
A TRANSIÇÃO PARA A ERA DIGITAL NO PODER PÚBLICO
FUNDAMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS:
Conceito e importância dos serviços públicos digitais;
Vantagens da digitalização do atendimento ao cidadão.
INTEGRAÇÃO DO ATENDIMENTO VIRTUAL NO PODER PÚBLICO:
Diferenças entre o atendimento presencial e o atendimento virtual;
A integração do atendimento presencial e do atendimento virtual no dia a dia.
EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS DIGITAIS:
Etapas do atendimento digital;
Como facilitar a experiência do usuário no atendimento digital.
SEGURANÇA DE DADOS E PRIVACIDADE DO CIDADÃO NO ATENDIMENTO DIGITAL
INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E TENDÊNCIAS:
Atendimento multicanal e multidispositivo – como ampliar as opções de atendimento digital e garantir a coerência na experiência dos usuários em diferentes canais e dispositivos;
Tecnologias emergentes como IA, Chatbots e Blockchain;
Como se preparar para as próximas fases da evolução digital no Poder Público.
ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS TECNOLÓGICAS:
Estratégias para a adoção do atendimento virtual no Poder Público;
Aspectos tecnológicos da implementação de plataformas de atendimento;
Capacitação e treinamento da equipe para atendimento digital.
ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO:
Personalização e adequação dos atendimentos digitais;
Acessibilidade nos serviços públicos digitais.
BOAS PRÁTICAS NO ATENDIMENTO DIGITAL AO CIDADÃO:
Como construir relações positivas com o cidadão;
Como adaptar a comunicação para o ambiente digital;
Como elaborar/redigir mensagens claras e eficazes para os cidadãos.
PROMOÇÃO DO ENVOLVIMENTO CIDADÃO POR MEIO DIGITAL:
Participação ativa dos cidadãos por meio de plataformas online;
Ferramentas para cocriação de políticas públicas com a comunidade.
Instrutor
Valéria Saraiva
Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.
Aula | quarta-tarde
NOVO!
ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI:
A ESTRUTURA DOS PROJETOS E O PROCESSO LEGISLATIVO:
COMO UM PROJETO DE LEI DEVE SER ESTRUTURADO, PARA GARANTIR QUE AS INTENÇÕES DO(S) VEREADOR(ES) SEJAM ADEQUADAMENTE REPRESENTADAS
ETAPAS DO PROCESSO LEGISLATIVO:
PRELIMINAR, INTRODUTÓRIA OU DE INICIATIVA:
TIPOS OU ESPÉCIES DE INICIATIVA
CONSTITUTIVA OU DE CONSTITUIÇÃO:
ANÁLISES E ELABORAÇÃO DOS PARECERES PELAS COMISSÕES
EMENDAS PARLAMENTARES
INCIDENTES PROCESSUAIS:
ANÁLISE CRÍTICA E APRIMORAMENTO DOS PROJETOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE E ÀS DEMANDAS LEGISLATIVAS
VOTAÇÃO
SANÇÃO OU VETO
TRAMITAÇÃO PARA A DISCUSSÃO E A REJEIÇÃO DO VETO
REDAÇÃO FINAL
COMPLEMENTAR, INTEGRATIVA OU DE INTEGRAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO:
PROMULGAÇÃO
PUBLICAÇÃO
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Aula|quinta-manhã
NOVO!
INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E AVANÇO NO SETOR PÚBLICO
PAPEL DA INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO:
O PAPEL TRANSFORMADOR DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO CONTEXTO DO SETOR PÚBLICO
COMO AS INOVAÇÕES PODEM OTIMIZAR OS PROCESSOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS, RESULTANDO EM UMA ADMINISTRAÇÃO MAIS ÁGIL E EFICAZ
INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIA NA CÂMARA MUNICIPAL:
FERRAMENTAS DIGITAIS DISPONÍVEIS PARA MELHORAR A EFICIÊNCIA DA CÂMARA
COMO A TECNOLOGIA PODE SER USADA PARA FACILITAR A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA, SIMPLIFICAR PROCESSOS E AUMENTAR A COLABORAÇÃO ENTRE OS LEGISLADORES
Instrutor
José Fortunati
Deputado estadual e federal, duas vezes vice-prefeito de Porto Alegre, secretário estadual da Educação e secretário municipal do Planejamento, além de secretário Extraordinário da Copa de 2014. No seu segundo mandato como vice- prefeito, em 2008, o atual prefeito da época José Fogaça renunciou ao cargo e, desde 2010, Fortunati assumiu o comando da Prefeitura de Porto Alegre.
Aula | quinta-tarde
NOVO!
ÉTICA E TRANSPARÊNCIA:
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
COMO A ÉTICA DEVE GUIAR AS AÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS
PRINCÍPIOS ÉTICOS QUE SUSTENTAM A INTEGRIDADE NA TOMADA DE DECISÕES E NAS RELAÇÕES COM A COMUNIDADE
TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS:
TRANSPARÊNCIA COMO PILAR CENTRAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARENTE FORTALECE A CONFIANÇA DO PÚBLICO
ATENDIMENTO DA SOCIEDADE PELO PODER PÚBLICO
PRINCIPAIS ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO:
Protocolo-Geral e, se for o caso, protocolos setoriais;
Serviços de Informações ao Cidadão (SIC), de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI);
Ouvidoria, de acordo com a Lei nº 13.460/2017.
OTIMIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS JÁ IMPLANTADAS: PROTOCOLO-GERAL, SIC E OUVIDORIA, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS LEIS Nº 13.460/2017 E Nº 12.527/2011
IMPLANTAÇÃO, GESTÃO E ATUALIZAÇÃO DE OUVIDORIA PARLAMENTAR
PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS BÁSICOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – DO CONCEITO À DISPONIBILIZAÇÃO:
Obrigatoriedade;
Informações mínimas;
Compromissos e padrões de qualidade;
Atualização e divulgação.
DEVERES DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
Aula | sexta-manhã
NOVO!
FUNDAMENTOS DA FUNÇÃO PÚBLICA E ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL:
FUNDAMENTOS DA FUNÇÃO PÚBLICA:
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS QUE REGEM O SERVIÇO PÚBLICO
COMO OS AGENTES PÚBLICOS DESEMPENHAM UM PAPEL VITAL NA CONSTRUÇÃO E NA MANUTENÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E BEM-ADMINISTRADA
ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL:
RELEVÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO EFICIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
COMO UMA ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA FACILITA A EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO(A) PRESIDENTE, DA MESA DIRETORA, DOS VEREADORES, DOS ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
COMO UMA ESTRUTURA SÓLIDA CONTRIBUI PARA UMA ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE E ÁGIL
TEMAS RELEVANTES DE GESTÃO, ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS:
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 11/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 – Despesas de pessoal para fins de verificação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Serviços públicos de saúde. Esfera de complementariedade. Consórcios Públicos. Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Agentes Comunitários de Saúde. SAMU. Despesa com pessoal do ente Municipal. Orientações técnicas.
PAPEL E RESPONSABILIDADE DE GESTORES, VEREADORES E ASSESSORES NA FISCALIZAÇÃO:
I – DO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) E DA BOA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
II – DA ELABORAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS PARA A:
Concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita;
Criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa.
Instrutor
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS