fbpx

0023/1309 – NIVELAMENTO TEÓRICO E PRÁTICO PARA O CORRETO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA, ESTRUTURAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA

Data de início:

13/09/23

Data de Conclusão:

15/09/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 850,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 11h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

11h:00min – Credenciamento

Quarta-feira: 
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula 14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira: 09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

Aula | quarta-tarde

NOVO!
ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI:

A ESTRUTURA DOS PROJETOS E O PROCESSO LEGISLATIVO:

COMO UM PROJETO DE LEI DEVE SER ESTRUTURADO, PARA GARANTIR QUE AS INTENÇÕES DO(S) VEREADOR(ES) SEJAM ADEQUADAMENTE REPRESENTADAS

ETAPAS DO PROCESSO LEGISLATIVO:

PRELIMINAR, INTRODUTÓRIA OU DE INICIATIVA:
TIPOS OU ESPÉCIES DE INICIATIVA

CONSTITUTIVA OU DE CONSTITUIÇÃO:
ANÁLISES E ELABORAÇÃO DOS PARECERES PELAS COMISSÕES
EMENDAS PARLAMENTARES
INCIDENTES PROCESSUAIS:
ANÁLISE CRÍTICA E APRIMORAMENTO DOS PROJETOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE E ÀS DEMANDAS LEGISLATIVAS
VOTAÇÃO
SANÇÃO OU VETO
TRAMITAÇÃO PARA A DISCUSSÃO E A REJEIÇÃO DO VETO
 REDAÇÃO FINAL

COMPLEMENTAR, INTEGRATIVA OU DE INTEGRAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO:
PROMULGAÇÃO
PUBLICAÇÃO

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Aula|quinta-manhã

NOVO!
INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E AVANÇO NO SETOR PÚBLICO

PAPEL DA INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO:

O PAPEL TRANSFORMADOR DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO CONTEXTO DO SETOR PÚBLICO

COMO AS INOVAÇÕES PODEM OTIMIZAR OS PROCESSOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS, RESULTANDO EM UMA ADMINISTRAÇÃO MAIS ÁGIL E EFICAZ

INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIA NA CÂMARA MUNICIPAL:

FERRAMENTAS DIGITAIS DISPONÍVEIS PARA MELHORAR A EFICIÊNCIA DA CÂMARA

COMO A TECNOLOGIA PODE SER USADA PARA FACILITAR A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA, SIMPLIFICAR PROCESSOS E AUMENTAR A COLABORAÇÃO ENTRE OS LEGISLADORES

 

Instrutor

José Fortunati

Deputado estadual e federal, duas vezes vice-prefeito de Porto Alegre, secretário estadual da Educação e secretário municipal do Planejamento, além de secretário Extraordinário da Copa de 2014. No seu segundo mandato como vice- prefeito, em 2008, o atual prefeito da época José Fogaça renunciou ao cargo e, desde 2010, Fortunati assumiu o comando da Prefeitura de Porto Alegre.

Aula | quinta-tarde

NOVO!
ÉTICA E TRANSPARÊNCIA:

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

COMO A ÉTICA DEVE GUIAR AS AÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS

PRINCÍPIOS ÉTICOS QUE SUSTENTAM A INTEGRIDADE NA TOMADA DE DECISÕES E NAS RELAÇÕES COM A COMUNIDADE

TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

TRANSPARÊNCIA COMO PILAR CENTRAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARENTE FORTALECE A CONFIANÇA DO PÚBLICO

ATENDIMENTO DA SOCIEDADE PELO PODER PÚBLICO

PRINCIPAIS ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO:
Protocolo-Geral e, se for o caso, protocolos setoriais;
Serviços de Informações ao Cidadão (SIC), de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI);
Ouvidoria, de acordo com a Lei nº 13.460/2017.

OTIMIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS JÁ IMPLANTADAS: PROTOCOLO-GERAL, SIC E OUVIDORIA, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS LEIS Nº 13.460/2017 E Nº 12.527/2011

IMPLANTAÇÃO, GESTÃO E ATUALIZAÇÃO DE OUVIDORIA PARLAMENTAR

PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS BÁSICOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – DO CONCEITO À DISPONIBILIZAÇÃO:
Obrigatoriedade;
Informações mínimas;
Compromissos e padrões de qualidade;
Atualização e divulgação.

DEVERES DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Aula | sexta-manhã

NOVO!FUNDAMENTOS DA FUNÇÃO PÚBLICA:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS QUE REGEM O SERVIÇO PÚBLICO

COMO OS AGENTES PÚBLICOS DESEMPENHAM UM PAPEL VITAL NA CONSTRUÇÃO E NA MANUTENÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E BEM-ADMINISTRADA

COMO UMA ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA FACILITA A EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO(A) PRESIDENTE, DA MESA DIRETORA, DOS VEREADORES, DOS ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

COMO UMA ESTRUTURA SÓLIDA CONTRIBUI PARA UMA ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE E ÁGIL

TEMAS RELEVANTES DE GESTÃO, ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS:

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 11/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 – Despesas de pessoal para fins de verificação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Serviços públicos de saúde. Esfera de complementariedade. Consórcios Públicos. Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Agentes Comunitários de Saúde. SAMU. Despesa com pessoal do ente Municipal. Orientações técnicas.

PAPEL E RESPONSABILIDADE DE GESTORES, VEREADORES E ASSESSORES NA FISCALIZAÇÃO:

I – DO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) E DA BOA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

II – DA ELABORAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS PARA A:
Concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita;
Criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa.

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

UM LUGAR PARA APRENDER
E CRESCERMOS JUNTOS

4 Salas com capacidade de 300, 120, 50 e 30 alunos: Todas são equipadas com sistema de som, telão, data show, computador, internet de alta velocidade, mesas escolares para garantir mais conforto. Tudo pensado para melhor atendê-los!

Temos orgulho em trabalhar de forma transparente  com nossos clientes. Somos mais rápidos e estamos sempre conectados, para que seu atendimento seja completo!