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0023/1306 – ASSESSORAMENTO E TEMAS RELEVANTES PARA OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO: Prevenção e Apontes Frequentes, Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei de Licitações, Orçamento Impositivo, Normas Gerais e Legislação Sobre Servidores Públicos, Assédio no Ambiente de Trabalho, Sistema Único de Assistência Social (Suas) – Gestão, Serviços, Programas, Projetos E Benefícios Sociais – PALESTRA ESPECIAL: segurança pública e violência nas escolas

Data de início:

13/06/23

Data de Conclusão:

16/06/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 790,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

Aula | terça-tarde

 

CASSAÇÃO DE PREFEITOS E VEREADORES CONFORME O DECRETO-LEI Nº 201/67

 

AÇÕES / CONDUTAS QUE PODEM LEVAR À PERDA DE MANDATO OU À CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:

 

CONDUTAS PRATICADAS EM PERÍODO ELEITORAL PODEM LEVAR A EVENTUAL PENALIZAÇÃO?

 

O QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA?

 

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE A PERDA DE MANDATO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

 

A QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS E JURÍDICAS

 

CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS E CAUSAS QUE DESENCADEIAM PERDA E SUSPENSÃO DE MANDATO

 

A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PODE GERAR A PERDA OU CASSAÇÃO DO MANDATO? O QUE DIZ A NOVÍSSIMA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NESSA SEARA?

 

 

VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA POLÍTICA

 

COMO IDENTIFICAR – DIFERENÇAS ENTRE VIOLÊNCIA NA POLÍTICA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA POLÍTICA

 

TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES – QUANDO CANDIDATAS E QUANDO JÁ ELEITAS

 

ESTUDO DE CASOS

 

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA POLÍTICA

 

LEI FEDERAL Nº 14.192/2021 – A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER AGORA É CRIME!

 

COMO DENUNCIAR A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Aula|quarta-manhã

 

O NOVO REGIME JURÍDICO DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

 

VIGÊNCIA E TRANSIÇÃO PARA O NOVO REGIME JURÍDICO

 

PECULIARIDADES PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 10 MIL HABITANTES E PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 20 MIL HABITANTES

 

(NOVOS) PRINCÍPIOS –COMPREENSÃO, APLICAÇÃO E DESAFIOS

 

GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

 

MAIS RELEVANTES E NOVAS DEFINIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021

 

NOVOS PAPÉIS: OS AGENTES PÚBLICOS NA LEI Nº 14.133/2021

 

O NOVO PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA

 

ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

OS OBJETIVOS DA LICITAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021

 

PROPOSTA MAIS VANTAJOSA X RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO

 

I – FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES:

 

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO

 

DEFINIÇÃO DO OBJETO:

Termo de Referência;

Anteprojeto;

Projeto Básico;

Projeto Executivo.

 

ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTIMADO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021

 

APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM RELAÇÃO AO TEMA

Instrutor

Luiz Eduardo Zanoto

Graduado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Porto Alegre/RS. Especialista em Direito do Estado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, Canoas/RS.

Aula | quarta-tarde

 

PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM RELAÇÃO AOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS:

 

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS:

Dispensa de licitação indevida;

Fracionamento de despesas para burlar o devido processo licitatório;

Sobrepreço;

Direcionamento/restrição ao caráter competitivo dos certames.

 

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES:

Contratos emergenciais;

Serviços contínuos além do prazo legal (60 meses).

 

CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO

 

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS:

Termos aditivos contratuais não justificados;

Atrasos na execução de serviços ou obras e no fornecimentos de bens;

Não aplicação de penalidades;

Pagamentos a maior/superfaturamento;

Má qualidade da execução;

Não indicação de fiscais de contratos.

Instrutor

Marcelo Spilki

Secretário Adjunto da Secretaria Extraordinária de Parcerias do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). De fevereiro de 2019 a março de 2021 foi Diretor-Geral da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS

Aula|quinta-manhã

Violência nas Escolas, o papel do Poder Público no combate do problema:

Conceituar violência:
A. Definição de violência nas escolas.
B. Classificação dos tipos de violência existentes, como física, verbal, psicológica e cyberbullying.
C. Impactos da violência na saúde física e mental dos estudantes e na qualidade do ambiente escolar.

Pesquisas sobre violência nas escolas:
A. Apresentação de estudos e pesquisas recentes que abordam a prevalência e as manifestações da violência nas escolas.
B. Identificação dos fatores de risco e de proteção relacionados à violência escolar.
C. Análise dos efeitos negativos da violência na aprendizagem, no desempenho acadêmico e no desenvolvimento socioemocional dos estudantes.

Contextualização da violência nas escolas brasileiras:
A. Breve histórico da violência nas escolas no Brasil, destacando marcos importantes e tendências observadas.
B. Descrição dos principais desafios enfrentados pelo sistema educacional brasileiro no combate à violência.
C. Análise dos fatores sociais, econômicos e culturais que contribuem para a ocorrência de violência nas escolas brasileiras.

Construção de estratégias para o enfrentamento da violência nas escolas brasileiras:
A. Aportes legais: exploração do papel do sistema judiciário no combate à violência nas escolas, incluindo legislações e medidas de proteção aos estudantes.
B. Políticas públicas: análise da relevância das políticas governamentais na prevenção e combate à violência escolar, incluindo programas de capacitação de profissionais, campanhas de conscientização e recursos destinados à segurança nas escolas.
C. Papel da gestão escolar: destacar a importância da liderança e gestão eficiente na promoção de um ambiente escolar seguro, acolhedor e livre de violência. Explorar medidas educativas e preventivas, como a implementação de programas de mediação de conflitos, criação de espaços de diálogo e promoção de valores de respeito e convivência pacífica.

Instrutor

Maria Judite Ludwig

Graduada em Serviço Social pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Especialista em Políticas Públicas da Assistência Social, Gestão Pública e Família.Conselheira Municipal e Secretária Executiva do CMAS.

Aula | quinta-tarde

NOVO!

NORMAS GERAIS E LEGISLAÇÃO SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS

 

SERVIDORES PÚBLICOS:

TERMINOLOGIA;

AGENTES POLÍTICOS;

SERVIDORES PÚBLICOS;

MILITARES;

PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

 

CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS:

CARGOS DE CONFIANÇA – DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO;

DISTINÇÃO ENTRE CARGOS DE CONFIANÇA E FUNÇÕES DE CONFIANÇA OU FUNÇÕES GRATIFICADAS.

 

REGIME REMUNERATÓRIO:

FIXAÇÃO E ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO;

REVISÃO GERAL ANUAL;

ISONOMIA REMUNERATÓRIA;

VINCULAÇÃO E EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS.

 

ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS

 

TETO REMUNERATÓRIO:

EVOLUÇÃO DO TETO;

TETO E EMPRESAS ESTATAIS;

TETO E VERBAS INDENIZATÓRIAS;

TETO E PROCURADORES MUNICIPAIS;

TETO E ACUMULAÇÃO LÍCITAS DE CARGOS.

 

IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

 

APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS:

APOSENTADORIA E PENSÃO;

REGIME PREVIDENCIÁRIO;

MODALIDADES DE APOSENTADORIA;

VALOR DOS PROVENTOS;

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR;

CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA.

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Aula | sexta-manhã

 

CONTRATAÇÕES DIRETAS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

 

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, DE EQUIPAMENTOS OU DE GÊNEROS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SÓ POSSAM SER FORNECIDOS POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS;

 

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO;

 

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS;

 

CREDENCIAMENTO;

 

AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

 

CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES

 

APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

PALESTRA ESPECIAL:

NOÇÕES INICIAIS SOBRE A LEI Nº 14.540/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL

 

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

UM LUGAR PARA APRENDER
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