NOVO! CONDUTAS VEDADAS EM ANO ELEITORAL E REFORMA POLÍTICA
Aula | terça-tarde
NOVO!
CONDUTAS VEDADAS EM ANO ELEITORAL E REFORMA POLÍTICA
VISÃO GERAL SOBRE A LEGISLAÇÃO ELEITORAL
Conceitos básicos sobre a legislação eleitoral, com destaque ao de agente público para fins eleitorais;
Contexto histórico das condutas vedadas em ano eleitoral;
Análise da evolução histórica das regras eleitorais;
Princípios básicos de vedação de condutas.
CONDUTAS VEDADAS E USO INDEVIDO, DESVIO OU ABUSO DO PODER DE AUTORIDADE
CONDUTAS VEDADAS E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
OBRIGAÇÕES, RESTRIÇÕES E VEDAÇÕES IMPOSTAS AOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO EM ANO ELEITORAL:
CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS:
EM RELAÇÃO À PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA:
Publicidade e o princípio da impessoalidade;
Publicidade institucional;
Aumento de gastos com publicidade de Órgãos ou Entidades Públicas
Participação de candidatos em inaugurações de obras públicas;
Contratação de shows artísticos;
Pronunciamento em rádio e televisão;
Propaganda eleitoral em sítios oficiais ou hospedados por Órgãos ou Entidades Públicas;
Vedação de utilização de nomes e siglas de Órgãos ou Entidades Públicas.
EM RELAÇÃO A BENS, MATERIAIS OU SERVIÇOS PÚBLICOS
Cessão e utilização de bens públicos;
Uso abusivo de materiais e serviços públicos;
Uso de bens e serviços de caráter social.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
TEMAS POLÊMICOS EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO, À EXONERAÇÃO E AO PAGAMENTO DE PESSOAS NO PODER PÚBLICO:
Aula|quarta-manhã
TEMAS POLÊMICOS EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO, À EXONERAÇÃO E AO PAGAMENTO DE PESSOAS NO PODER PÚBLICO:
PARECERES E RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO A:
Nepotismo;
Exoneração de servidoras ocupantes de cargos em comissão que estejam grávidas;
Exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão que estejam em licença saúde;
Pagamento do 13º salário/subsídio e do terço constitucional de férias para Vereadores e demais agentes políticos.
O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E NA ABERTURA DO EXERCÍCIO DE 2024:
Competências e responsabilidades do Controle Interno Municipal;
Exames obrigatórios;
Manifestação do Controle Interno sobre as Contas dos Gestores;
Necessidade de verificação das recomendações do Controle Interno;
A importância do Controle Interno no atendimento de demandas encaminhadas pela Ouvidoria do TCE/RS.
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E ATUALIZAÇÃO SOBRE CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
NOVO! DESCOMPLICANDO A LEI DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 13.869/2019)
Aula | quarta-tarde
NOVO!
DESCOMPLICANDO A LEI DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 13.869/2019)
Agentes públicos sujeitos ao regramento penal;
Ação penal e desdobramentos jurídicos – possíveis consequências das condenações por abuso de autoridade;
Sanções civis e administrativas: além do aspecto criminal;
Principais tipos penais e respectivas penas.
AÇÕES E OMISSÕES QUE SUJEITAM O AGENTE PÚBLICO À PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA OU DO CARGO, À PERDA DO MANDATO E À PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS:
BASES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS:
Previsões constitucionais relativas à perda da função pública ou do cargo, à perda do mandato e à perda ou suspensão de direitos políticos;
Diferenças fundamentais entre perda da função pública ou do cargo, perda do mandato e perda ou suspensão de direitos políticos.
QUEBRA DE DECORRO PARLAMENTAR
Conceito e implicações políticas e jurídicas;
Análise de casos reais e jurisprudência relevante relacionada à quebra de decoro parlamentar.
CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS E SEUS REFLEXOS
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEUS REFLEXOS:
Visão geral;
Perspectivas a partir da “nova” Lei de Improbidade Administrativa – análise das alterações recentes na legislação sobre improbidade administrativa.
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF):
A necessidade de comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa;
Decisões relevantes do STF e suas Implicações – análise de posicionamentos do STF sobre a matéria, destacando o julgamento do ARE nº 843989/PR e seus desdobramentos.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, ATUALIZAÇÃO E ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO PELA CÂMARA MUNICIPAL:
Aula|quinta-manhã
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, ATUALIZAÇÃO E ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO PELA CÂMARA MUNICIPAL:
VISÃO GERAL:
Dever de prestar contas;
Sanções cabíveis em caso de não prestação de contas.
Abrangência do julgamento das contas.
ENTENDIMENTO DO STF SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS:
Competência;
Natureza jurídica do parecer do Tribunal de Contas.
RECENTES E RELEVANTES ALTERAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERENTES ÀS CONTAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ESFERA MUNICIPAL:
Contas Ordinárias;
Contas Anuais;
Contas Especiais;
Tomada de Contas Especial.
RESOLUÇÃO Nº 1.142/2021 do TCE/RS – critérios a serem observados na apreciação das contas anuais, para fins de emissão de Parecer Prévio, e no julgamento das contas dos Administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta
DEFESA DO GESTOR PERANTE O TCE/RS
RECURSOS CABÍVEIS EM RELAÇÃO AO JULGAMENTO DAS CONTAS E AO PARECER PRÉVIO
RECEBIMENTO, PUBLICIDADE E TRAMITAÇÃO DO PARECER PRÉVIO NA CÂMARA DE VEREADORES – ASPECTOS PRÁTICOS E PROCESSUAIS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL:
Distribuição para as Comissões Parlamentares;
Relatório e parecer;
Prazos a serem observados;
Garantia da ampla defesa e do contraditório;
Quórum para a rejeição do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas;
Diligências;
Deliberações;
Aprovação ou rejeição das contas do Prefeito Municipal;
Publicação;
Efeitos eleitorais.
LIMITES DO CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO AO JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL PELA CÂMARA DE VEREADORES
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE DIÁRIAS
Aula | quinta-tarde
NOVO!
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, de 06-10-2023, que revoga e substitui a Instrução Normativa nº 12, de 14-12-2022, que dispõe sobre as condições necessárias à emissão e à disponibilização das certidões da esfera municipal de que trata o art. 2º da Resolução nº 1.146/2021, e dá outras providências
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, de 06-10-2023, que revoga e substitui a Instrução Normativa nº 13, de 14-12-2022, que dispõe sobre critérios para elaboração dos relatórios gerados de forma eletrônica e automática pelo Programa Autenticador de Dados (PAD), a partir do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC), bem como as informações acessórias imprescindíveis para a sua geração e a forma de publicação das informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) para fins do exercício da fiscalização que compete ao TCE/RS, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS FINAIS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF):
Limites de endividamento;
Limitação de empenho e de movimentação financeira;
Realização de despesas nos últimos quadrimestres;
Assunção de obrigações sem autorização orçamentária;
Restos a pagar;
Recondução da dívida aos limites legais;
Providências para assegurar a disponibilidade financeira e o equilíbrio das contas;
Ajustes necessários para enquadramento nos limites da despesa de pessoal;
Devolução/sobra de valores não utilizados pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo.
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE DIÁRIAS
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ACORDO COM O TCE/RS
RECESSO E COMISSÃO REPRESENTATIVA: Formação;
Atribuições.
Instrutor
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
NOVO! ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, ATUALIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS SOBRE GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO:
Aula | sexta-manhã
NOVO!
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, ATUALIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS SOBRE GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO:
A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA E OS DESAFIOS DA GESTÃO DE PESSOAS PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS
LEGISLAÇÃO E NORMATIVAS RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAS
IMPACTO DAS REGULAMENTAÇÕES NA TOMADA DE DECISÕES E NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL NO PODER PÚBLICO:
Processos seletivos e concursos públicos;
Estratégias eficientes para condução de processos seletivos transparentes e inclusivos;
Orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre preparação e realização de concursos públicos.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:
Modelos de avaliação de desempenho no Poder Público;
Análise de métodos eficazes de avaliação de desempenho no Poder Público;
Uso da avaliação como ferramenta para melhorar o desempenho e a eficiência organizacional;
Possíveis consequência da avaliação de desempenho no Poder Público.
PLANOS DE CARREIRA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL:
Estruturação de planos de carreira alinhados aos objetivos estratégicos da Instituição;
Estímulo ao desenvolvimento profissional e à progressão na carreira no Poder Público.
DESAFIOS ÉTICOS NA GESTÃO DE PESSOAS
Ética profissional e integridade na Administração Pública;
Reflexão sobre dilemas éticos específicos na gestão de pessoas no Poder Público;
Estratégias para promover uma cultura ética e de integridade.
INCLUSÃO E DIVERSIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO:
Implementação de políticas de inclusão e promoção da diversidade;
Benefícios da promoção de ambientes de trabalho inclusivos;
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
