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0023/0611 – CICLO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA O ENCERRAMENTO DO ANO: Procedimentos, Eleição da Mesa, Patrimônio, Encerramento de Contratos, Exonerações, Devolução/Sobra de Valores, Restos a Pagar, Alterações eleitorais 2024 “o que esperar? Comunicação, Perda de Mandato e Cassação de Direitos Políticos

Data de início:

06/11/23

Data de Conclusão:

10/11/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 990,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 22h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Segunda-Feira:
14h: Credenciamento, Retirada de Material
14h:30min: Turno de Aula/Consultoria Especializada

Terça-Feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

NOVO!
INTEGRIDADE, ÉTICA E RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS: CONDUTAS QUE PODEM ACARRETAR À PERDA DE MANDATO OU À CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

Aula | segunda-tarde

 

IMPORTÂNCIA DA INTEGRIDADE E ÉTICA NO PODER PÚBLICO E NA POLÍTICA

 

DIFERENÇAS ENTRE PERDA DE MANDATO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

 

QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS E JURÍDICAS

 

CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS E CAUSAS PARA A PERDA E A SUSPENSÃO DE MANDATO

 

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PERDA OU CASSAÇÃO DE MANDATO

 

ESTUDO DE CASOS E JURISPRUDÊNCIA

 

 

NOVO!

GESTÃO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS ELETRÔNICOS PÚBLICOS:

 

IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DOCUMENTAL NO PODER PÚBLICO

 

ORGANIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS:

Princípios de organização documental;

Classificação de documentos físicos e eletrônicos.

.

 

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS:

Atribuições e responsabilidades;

Processo de avaliação de documentos;

Tomada de decisões sobre retenção e eliminação.

 

FASES DA GESTÃO DOCUMENTAL:

Coleta e criação;

Classificação e indexação;

Armazenamento e retenção;

Acesso e recuperação;

Disposição final.

 

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

TABELA DE TEMPORALIDADE, DESTINAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

GESTÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Aula|terça-manhã

REDAÇÃO OFICIAL: ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A CORRETA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS

 

COMUNICAÇÃO E REDAÇÃO OFICIAL – DA TEORIA À PRÁTICA:

IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO ESCRITA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

OBJETIVOS DA REDAÇÃO OFICIAL;

PRINCÍPIOS NORTEADORES DA REDAÇÃO OFICIAL.

 

CARACTERÍSTICAS E ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA REDAÇÃO OFICIAL:

CLAREZA E CONCISÃO – COMO EVITAR AMBIGUIDADES E REDUNDÂNCIAS;

FORMALIDADE E IMPESSOALIDADE – COMO USAR PRONOMES E FORMAS DE TRATAMENTO, COMO CONSTRUIR TEXTOS IMPESSOAIS E COMO EVITAR A TRANSMISSÃO DE JULGAMENTOS E OPINIÕES PESSOAIS;

COERÊNCIA E COESÃO TEXTUAL – COMO REDIGIR DE FORMA CLARA E EFICAZ.

Instrutor

Juliano Viegas

Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.

VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - normas gerais e exceções.

Aula | terça-tarde

O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES?

VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – normas gerais e exceções.

VISÃO GERAL:
Pilares e princípios da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Planejamento e governança;
Portal Nacional de Contratações Públicas;
Plano Anual de Contratações;
Alterações mais relevantes promovidas pela nova Lei.

IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS:
Regulamentações mínimas necessárias;
Exigências e desafios;
Novas funções/atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021;
Identificação dos responsáveis – o papel da Autoridade Superior e da Assessoria Jurídica no processo de implantação da nova Lei e no dia a dia das licitações e contratações públicas.

Instrutor

Marcelo Spilki

Secretário Adjunto da Secretaria Extraordinária de Parcerias do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). De fevereiro de 2019 a março de 2021 foi Diretor-Geral da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS

NOVO! ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, ATUALIZAÇÃO E ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS SOBRE AS ALTERAÇÕES ELEITORAIS 2024: “O QUE ESPERAR?

Aula|quarta-manhã

NOVO!

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, ATUALIZAÇÃO E ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS SOBRE AS ALTERAÇÕES ELEITORAIS 2024: “O QUE ESPERAR?

 

A IMPORTÂNCIA DAS ELEIÇÕES EM UMA DEMOCRACIA

 

O CONTEXTO DAS MUDANÇAS ELEITORAIS

 

LIÇÕES APRENDIDAS COM REFORMAS ANTERIORES

 

PASSOS ENVOLVIDOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE REFORMAS ELEITORAIS

 

O PAPEL DO LEGISLATIVO, DO EXECUTIVO E DA SOCIEDADE CIVIL

 

PERSPECTIVAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2024

 

ESTRATÉGIAS PARA LIDAR COM AS MUDANÇAS

 

DESTAQUES DAS CONDUTAS VEDADAS EM PERÍODO ELEITORAL: O PODER PÚBLICO NAS ELEIÇÕES

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS INICIAIS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:

Aula | quarta-tarde

ATOS DE COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA

GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ENCERRAMENTO DO ANO:

Atualização do cadastro patrimonial;

Controle dos bens públicos;

Termo de Guarda e Responsabilidade;

Baixa de bens públicos.

INVENTÁRIO PATRIMONIAL:

Composição, formalização e atribuições da Comissão de Inventário;

Métodos e etapas.

 

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS INICIAIS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:

Limites de endividamento;

Limitação de empenho e de movimentação financeira;

Realização de despesas nos últimos quadrimestres;

Assunção de obrigações sem autorização orçamentária;

RESTOS A PAGAR;

Recondução da dívida aos limites legais;

Providências para assegurar a disponibilidade financeira e o equilíbrio das contas;

Ajustes necessários para enquadramento nos limites da despesa de pessoal.

DEVOLUÇÃO/SOBRA DE VALORES NÃO UTILIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO.

 

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

novo!
COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO E DURAÇÃO DO MANDATO DA MESA DIRETORA

Aula|quinta-manhã

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, ATUALIZAÇÃO E ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS PARA A ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL:

 

COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO E DURAÇÃO DO MANDATO DA MESA DIRETORA

 

PRINCÍPIO DA ROTATIVIDADE E A REELEIÇÃO PARA O MESMO CARGO NA MESA DIRETORA

 

RENÚNCIA E ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

 

ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO E DE CADA UM DOS CARGOS QUE COMPÕEM A MESA DIRETORA

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, ATUALIZAÇÃO E ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS PARA A ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL:

 

COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO E DURAÇÃO DO MANDATO DA MESA DIRETORA

 

PRINCÍPIO DA ROTATIVIDADE E A REELEIÇÃO PARA O MESMO CARGO NA MESA DIRETORA

 

RENÚNCIA E ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

 

ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO E DE CADA UM DOS CARGOS QUE COMPÕEM A MESA DIRETORA

 

ATOS DE COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

NOVO!
CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS EM ANO ELEITORAL

Aula | quinta-tarde

 

NOVO!

CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS EM ANO ELEITORAL

 

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E MÍDIAS SOCIAIS – PRINCÍPIOS BÁSICOS

 

POR QUE AS REGRAS ELEITORAIS RELATIVAS ÀS MÍDIAS SOCIAIS MUDAM COM FREQUÊNCIA?

 

COMO A REFORMA ELEITORAL PARA 2024 IMPACTA NA COMUNICAÇÃO E NAS MÍDIAS SOCIAIS?

 

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NA COMUNICAÇÃO EM ANO ELEITORAL?

 

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NAS REDES SOCIAIS EM ANO ELEITORAL?

 

COMO COMUNICAR NAS REDES SOCIAIS SEGUINDO A RESOLUÇÃO Nº 23.671/2021

 

MELHORES CONDUTAS PARA SE MANTER ADEQUADO À LGPD

 

MÍDIA PAGA E SUAS RESTRIÇÕES:

Como funciona o impulsionamento de publicidade;

O que fazer e o que não fazer na mídia paga;

Impulsionar conteúdo vale a pena em pequenas cidades?

 

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NA COMUNICAÇÃO PRÉ ELEITORAL E ELEITORAL NO PODER PÚBLICO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO:

Planejamento e execução do plano de trabalho;

Objetivos de comunicação;

Como apresentar o que você está fazendo para a comunidade de forma relevante e de acordo com as normas.

 

COMUNICAÇÃO TRADICIONAL X COMUNICAÇÃO POLÍTICA

 

BOAS PRÁTICAS PARA ADEQUAR A COMUNICAÇÃO PARA A COMUNIDADE EM 2024:

Planejamento com vistas a engajar a comunidade;

Preparando porta-vozes para ajudar a comunicar na comunidade.

 

 

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

Aula | sexta-manhã

NOVO!
ENCERRAMENTO / RESCISÃO DE CONTRATOS, DE ACORDO COM A LEI N° 8.666/1993 E COM A NOVA LEI N° 14.133/2021
GOVERNANÇA, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021

 

NOVO!

GOVERNANÇA, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021

 

PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

Designação;

Segregação das funções;

Atribuições;

Gestão de conflitos.

 

FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

DESTAQUES DE CLÁUSULAS NECESSÁRIAS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)

 

DESTAQUES RELATIVOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL

 

PAGAMENTO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

NULIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

MEIOS ALTERNATIVOS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

ENCERRAMENTO / RESCISÃO DE CONTRATOS, DE ACORDO COM A LEI N° 8.666/1993 E COM A NOVA LEI N° 14.133/2021   

 

PRINCIPAIS APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Instrutor

Juliano Heinen

Procurador do Estado do RS com experiência de mais de quinze anos no tema das licitações e contratos, e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul Vários Livros Publicados.

UM LUGAR PARA APRENDER
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