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0023/0410 – ORIENTAÇÃO TÉCNICA E PRÁTICA PARA VEREADORES, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES: Processo Legislativo, Fiscalização e Controle Parlamentar, Elaboração e Análise de Projetos de Lei, Comunicação Política e Transparência, Desafios Atuais na Gestão Pública, Jurisprudência e Apontamentos

Data de início:

04/10/23

Data de Conclusão:

06/10/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 850,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 11h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Quarta-feira:
11h – 14h: Credenciamento, Retirada de Material

14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

Aula | quarta-tarde

 

NOVO!

ÉTICA, TRANSPARÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO:

 

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

 

INTRODUÇÃO À ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

Definição de ética e sua relevância no contexto do Serviço Público;

Estudos de caso sobre dilemas éticos no Serviço Público.

 

PRINCÍPIOS ÉTICOS QUE SUSTENTAM A INTEGRIDADE NA TOMADA DE DECISÕES E NAS RELAÇÕES COM A COMUNIDADE

 

MARCOS LEGAIS DA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

Legislação e regulamentos relacionados à ética no Serviço Público;

O papel das Comissões de Ética e dos Órgãos de Controle;

Procedimentos de denúncia e proteção de denunciantes.

 

ÉTICA NA TOMADA DE DECISÕES:

Tomada de decisões éticas em situações complexas;

A importância da liderança ética.

 

TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

 

TRANSPARÊNCIA COMO PILAR CENTRAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARENTE FORTALECE A CONFIANÇA DO PÚBLICO

 

PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO:

Identificação e prevenção de atos de corrupção;

Códigos de conduta e normas anticorrupção;

Mecanismos de denúncia e investigação.

 

PROMOÇÃO DE UMA CULTURA DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA:

Desenvolvimento de programas de treinamento em ética;

Estratégias de comunicação para promover a ética e a transparência;

Avaliação e monitoramento de práticas éticas.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Aula|quinta-manhã

 

NOVO!

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O ASSESSORAMENTO EFICIENTE E O SATISFATÓRIO CUMPRIMENTO DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PARLAMENTAR:

 

INTRODUÇÃO AO CONTROLE PARLAMENTAR:

Definição e importância do controle parlamentar;

Tipos de controle parlamentar -financeiro, político e administrativo;

O papel do Poder Legislativo na separação de Poderes.

 

MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Auditorias parlamentares e suas finalidades;

Comissão de Orçamento e Finança;

Análise de orçamentos e relatórios financeiros.

 

COMISSÕES DE INQUÉRITO E INVESTIGAÇÃO PARLAMENTAR

O poder de convocação e investigação do Poder Legislativo;

Limitações e ética nas investigações parlamentares.

 

CONTROLE POLÍTICO E DEBATE PARLAMENTAR

Debates parlamentares como ferramenta de controle político;

Monitoramento e requerimento de informações ao Governo.

 

CONTROLE EXTERNO E AUDITORIAS INDEPENDENTES

A importância de auditorias externas independentes;

Colaboração entre Órgãos de Controle Externo e Parlamentar.

A relação entre o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo;

Apontamentos, julgamentos e pareceres prévios do Tribunal de Contas.

 

FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS

Avaliação de políticas públicas e programas governamentais;

Medição de resultados e impacto;

Monitoramento da eficiência e eficácia.

Instrutor

Marcelo Spilki

Secretário Adjunto da Secretaria Extraordinária de Parcerias do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). De fevereiro de 2019 a março de 2021 foi Diretor-Geral da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS

Aula | quinta-tarde

 

FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO:

 

FASE PRELIMINAR, INTRODUTÓRIA OU DE INICIATIVA:

 TIPOS OU ESPÉCIES DE INICIATIVA:

Iniciativa geral ou concorrente;

Iniciativa exclusiva, reservada ou privativa;

Iniciativa parlamentar; Iniciativa extraparlamentar;

Iniciativa popular.

 

FASE CONSTITUTIVA OU DE CONSTITUIÇÃO:

 

ANÁLISES E ELABORAÇÃO DOS PARECERES PELAS COMISSÕES

 

EMENDAS PARLAMENTARES

 

INCIDENTES PROCESSUAIS:

Obstruções legislativas;

Pedidos de vista;

Retirada de proposições;

Destaques;

Questões de Ordem e Reclamações;

Discussões;

Conflitos de interesses;

Pressão política;

Mudanças políticas ou de Partido;

Prazos legislativos.

 

ANÁLISE CRÍTICA E APRIMORAMENTO DOS PROJETOS DE LEI, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE E ÀS DEMANDAS LEGISLATIVAS

 

VOTAÇÃO:

Em Comissões;

No Plenário;

Quórum mínimo;

Falta de quórum;

Aprovação e rejeição de emendas e do Projeto de Lei.

 

SANÇÃO OU VETO DO(A) CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 

 TRAMITAÇÃO PARA A DISCUSSÃO E A REJEIÇÃO DO VETO

 

REDAÇÃO FINAL

 

FASE COMPLEMENTAR, INTEGRATIVA OU DE INTEGRAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO:

 

 PROMULGAÇÃO:

 

 PUBLICAÇÃO:

Competência;

Sanções em caso de não publicação.

JURISPRUDÊNCIA SOBRE TEMAS RELEVANTES ACERCA DAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS, PRIVATIVAS E GERAIS OU CONCORRENTES – INICIATIVA E EMENDAS PARLAMENTARES

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Aula | sexta-manhã

 

NOVO!

COMUNICAÇÃO PÚBLICA INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO POLÍTICA E TRANSPARÊNCIA – DESAFIOS ATUAIS:

 

DIFERENÇAS ENTRE A COMUNICAÇÃO PÚBLICA INSTITUCIONAL E A COMUNICAÇÃO POLÍTICA

 

A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO POLÍTICA EM SISTEMAS DEMOCRÁTICOS E SOCIEDADES POLITICAMENTE ENGAJADAS

 

ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO PARA GESTORES PÚBLICOS

 

GERENCIAMENTO DE RISCOS E DE CRISES

 

TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CONSENSO:

 

FUNDAMENTOS DA NEGOCIAÇÃO E TOMADA DE DECISÕES

 

TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO PARA GESTÃO DE CONFLITOS

 

LINGUAGEM NÃO-VIOLENTA

 

CONSTRUÇÃO DE CONSENSO E ACORDOS

 

NEGOCIAÇÃO EM CONTEXTOS POLÍTICOS

Instrutor

UM LUGAR PARA APRENDER
E CRESCERMOS JUNTOS

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