fbpx

0023/0108 – APRIMORAMENTO E NIVELAMENTO TÉCNICO PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES PÚBLICAS NOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVOS PARA VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES: PREVENÇÃO E APONTES FREQUENTES, IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS, NORMAS GERAIS E LEGISLAÇÃO SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS, CASSAÇÃO DE PREFEITOS E VEREADORES, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA POLÍTICA, O PAPEL DOS LEGISLATIVOS NAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA ASSESSORIA NA COMUNICAÇÃO/DIVULGAÇÃO DE ATOS DA CÂMARA

Data de início:

01/08/23

Data de Conclusão:

04/08/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 790,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

Aula | terça-tarde

 

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – GESTÃO, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS:

 

CONCEITOS FUNDAMENTAIS SOBRE GARANTIA DE DIREITOS NA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Constituição Federal;

Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93);

Público Beneficiários da Assistência Social;

Seguridade Social Brasileira;

Desigualdades sociais e garantia de direitos.

 

OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Proteção social e garantia de acesso;

Assistência Social como direito do povo;

Equidade na Assistência Social;

Diagnóstico social no seu Município.

 

LEGISLAÇÕES DO MUNICÍPIO NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DO SUAS – O PAPEL DOS LEGISLATIVOS NAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO SEU MUNICÍPIO:

Como conhecer o SUAS no seu Município

Tipificação nacional e os serviços, programas, projetos e benefícios sociais no SUAS;

Níveis de proteção do SUAS;

Unidades públicas do SUAS;

NOB RH SUAS e as equipes de referência.

 

ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA DO SUAS NO MUNICÍPIO

Cofinanciamento e recursos livres;

Blocos de financiamento e os serviços no SUAS;

Instrumentos de gestão e planejamento – SUAS Web;

Prestação de contas

Responsabilidades do Órgão Gestor do SUAS.

 

PERSPECTIVAS E CONTROLE SOCIAL:

Controle Social no SUAS;

Papel dos Conselhos Municipais;

Conferências Municipais e a assistência social;

Desafios municipais no SUAS.

Instrutor

Maria Judite Ludwig

Graduada em Serviço Social pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Especialista em Políticas Públicas da Assistência Social, Gestão Pública e Família.Conselheira Municipal e Secretária Executiva do CMAS.

Aula|quarta-manhã

PODER LEGISLATIVO ATUANTE E MODERNO:

 

COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE E DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL:

 

EXECUÇÃO DE DELIBERAÇÕES APROVADAS PELO PLENÁRIO

 

RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL COMO ORDENADOR DE DESPESAS

 

DEVOLUÇÃO DE VALORES NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL

 

COMPETÊNCIAS, DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS VEREADORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DO MANDATO

 

ASSESSORAMENTO MODERNO E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO:

O papel das Assessorias Jurídica e Legislativa nas rotinas administrativas e no processo legislativo;

Elaboração e acompanhamento de requisição de informações e de indicações ao Poder Executivo

Gestão estratégica de pessoas;

Gestão eficaz de conflitos e crises;

Assessoramento nas proposituras e pautas.

 

VEREANÇA MODERNA:

Fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e de sua alteração pela Lei da Transparência

Fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

 

EMENDAS IMPOSITIVAS – O VEREADOR COMO AGENTE DO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

EMENDA AO PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

Aula | quarta-tarde

 

COMUNICAÇÃO PÚBLICA, TRANSPARÊNCIA E ENGAJAMENTO SOCIAL:

 

POR QUE TER UMA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO/IMPRENSA É TÃO IMPORTANTE NOS DIAS ATUAIS?

 

COMO A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO/IMPRENSA PODE AJUDAR EM GESTÃO DE CRISES?

 

COMO DESENVOLVER OU APRIMORAR A CAPACIDADE DE COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE?

 

QUAL A DIFERENÇA ENTRE COMUNICAÇÃO JORNALÍSTICA E COMUNICAÇÃO RELACIONAL?

 

ASSESSORIA NA COMUNICAÇÃO/DIVULGAÇÃO DE ATOS DA CÂMARA

 

A REDE SOCIAL COMO NOVO CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE PODER PÚBLICO E O CIDADÃO:

Por que as redes sociais são uma das principais ferramentas para estar próximo do cidadão?

 

COMO BEM UTILIZAR AS REDES SOCIAIS PARA ESTAR PRÓXIMO DA COMUNIDADE:

Canais digitais e o futuro da comunicação;

Principais redes sociais no Brasil hoje;

Qual a melhor rede social para o Poder Público?

Como se comunicar nas redes sociais com vistas a se aproximar do cidadão?

Comunicação estratégica;

Relacionamento com os cidadãos nas redes sociais.

 

COMO GERENCIAR CRISES DEFLAGRADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS?

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

Aula|quinta-manhã

 

NORMAS GERAIS E LEGISLAÇÃO SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS

 

SERVIDORES PÚBLICOS:

Terminologia;

Agentes políticos;

Servidores públicos;

Militares;

Particulares em colaboração com a Administração Pública.

 

CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS:

Cargos de Confiança – direção, chefia e assessoramento;

Distinção entre cargos de confiança e funções de confiança ou funções gratificadas.

 

REGIME REMUNERATÓRIO:

Fixação e alteração da remuneração;

Revisão geral anual;

Isonomia remuneratória;

Vinculação e equiparação de vencimentos.

 

ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS

 

TETO REMUNERATÓRIO:

Evolução do teto;

Teto e empresas estatais;

Teto e verbas indenizatórias;

Teto e procuradores municipais;

Teto e acumulação lícitas de cargos.

 

IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

 

APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS:

Aposentadoria e pensão;

Regime previdenciário;

Modalidades de aposentadoria;

Valor dos proventos;

Previdência complementar;

Cassação de aposentadoria.

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Aula | quinta-tarde

IMPLANTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Estrutura;

Conteúdos mínimos.

 

AÇÕES / CONDUTAS QUE PODEM LEVAR À PERDA DE MANDATO OU À CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:

 

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

 

PERDA DE MANDATO X SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

 

CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS E JURÍDICAS DA QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR

 

CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS E CAUSAS QUE DESENCADEIAM PERDA E SUSPENSÃO DE MANDATO

 

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PERDA OU CASSAÇÃO DO MANDATO

 

NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – AVANÇOS E RETROCESSOS

 

REFLEXOS DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOS PROCESSOS EM CURSO

 

REFLEXOS POLÍTICOS E ELEITORAIS DO NOVO CONCEITO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

 

VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA POLÍTICA

 

COMO IDENTIFICAR – DIFERENÇAS ENTRE VIOLÊNCIA NA POLÍTICA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA POLÍTICA

 

TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES – QUANDO CANDIDATAS E QUANDO JÁ ELEITAS

 

ESTUDO DE CASOS

 

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA POLÍTICA

 

LEI FEDERAL Nº 14.192/2021 – A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER AGORA É CRIME!

 

COMO DENUNCIAR A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Aula | sexta-manhã

 

PRINCIPAIS E MAIS FREQUENTES IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM RELAÇÃO AOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

 

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL:

Inexistência ou deficiência do controle interno;

Ausência de segregação de funções;

Falta de controle geral.

 

GESTÃO DE PESSOAL:

Falta de controle de frequência;

Pagamento indevido/falta de controle sobre horas extras (sem autorização, em horário regular, quantidade exorbitante, reincidência etc.);

Desvio de função;

Comissionados em cargos típicos efetivos, e não em funções de direção, chefia e assessoramento;

Diárias indevidas (finalidade);

Sindicâncias.

 

GESTÃO PATRIMONIAL:

Não realização de inventário ou execução deficiente;

Controle estoques – registro/baixas;

Furtos.

 

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA / FINANCEIRA:

Falta de liquidação de despesas;

Elevado valor em espécie em tesouraria;

Conciliações bancárias em atraso;

Contas em bancos não oficiais;

Vales/adiantamentos ilegais;

Não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais e de serviços ao RPPS.

 

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

Termos aditivos contratuais não justificados;

Atrasos na execução de serviços ou obras e no fornecimentos de bens;

Não aplicação de penalidades;

Pagamentos a maior/superfaturamento;

Má qualidade da execução;

Não indicação de fiscais de contratos.

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

UM LUGAR PARA APRENDER
E CRESCERMOS JUNTOS

4 Salas com capacidade de 300, 120, 50 e 30 alunos: Todas são equipadas com sistema de som, telão, data show, computador, internet de alta velocidade, mesas escolares para garantir mais conforto. Tudo pensado para melhor atendê-los!

Temos orgulho em trabalhar de forma transparente  com nossos clientes. Somos mais rápidos e estamos sempre conectados, para que seu atendimento seja completo!