Os chefes dos Poderes Executivo estaduais e municipais têm a responsabilidade de validar, por meio de certificado digital, as solicitações de vínculo feitas pelos Poderes Legislativo e Judiciário para atuação no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
Após a validação, os titulares dos Poderes Legislativo e Judiciário poderão realizar o primeiro acesso e aprovar o cadastro dos gestores vinculados às suas administrações. A partir desse procedimento, os servidores designados poderão operar no Siconfi de acordo com os perfis que lhes foram atribuídos.
É importante ressaltar que a assinatura das declarações no sistema deve ser feita exclusivamente pelo titular em exercício, que é o representante oficial da instituição e responsável pela transmissão das informações, independentemente de quem tenha originado os dados.
Atenção: solicitações de vínculo que não forem validadas no prazo de 30 dias serão automaticamente canceladas.
Para continuar informado sobre temas de interesse da gestão pública, conheça os cursos do INLEGIS e participe de nosso grupo exclusivo de troca de informações!
