A cartilha oferece uma série de perguntas e respostas que abordam os principais desafios enfrentados pelos gestores públicos neste momento de crise. Entre os temas abordados estão a distinção entre situação de emergência e estado de calamidade pública, as bases legais para contratação de bens e serviços, e os procedimentos excepcionais previstos na Medida Provisória nº 1.221/2024.
Ações Imediatas e Base Legal De acordo com o documento, as ações imediatas incluem socorro às vítimas, provisão de alimentos, abrigamento, e restabelecimento de serviços essenciais como energia elétrica, água potável, e transporte coletivo. A Medida Provisória nº 1.221/2024 estabelece condições excepcionais para a aquisição de bens e serviços, permitindo maior flexibilidade e rapidez nas respostas às necessidades emergenciais.
Programa Recupera Rio Grande do Sul A cartilha também está alinhada com o Programa Recupera Rio Grande do Sul, uma iniciativa do Tribunal de Contas da União que visa facilitar a transparência dos processos, reduzir burocracias e oferecer segurança aos gestores na tomada de decisões.
Suporte Contínuo O TCE-RS reafirma seu compromisso de colaboração contínua com as administrações municipais e estaduais, disponibilizando diversos canais de comunicação para orientar e apoiar os gestores. As secretarias regionais e a ouvidoria do tribunal estão prontas para receber denúncias, reclamações, sugestões e elogios.
A publicação desta cartilha reforça o caráter colaborativo e orientativo do TCE-RS, que busca fornecer as melhores estratégias de atuação para enfrentar os desafios impostos pelo desastre natural, garantindo condições mínimas de socorro e a normalização das áreas afetadas.
Para mais informações e acesso à cartilha completa, os gestores e cidadãos podem entrar em contato através dos seguintes canais:
Sobre o TCE-RS: O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é um órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional do estado. Sua missão é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, contribuindo para a transparência e a eficiência na gestão pública.
