Tribunal de Contas da União firma entendimento sobre prazos para utilização da nova lei de licitações Saiba Mais
Instrução Normativa RFB nº 2.137, de 213/2023 – Altera a IN RFB nº 2.005, de 2021, que dispõe sobre a DCTF e DCTFWeb Saiba Mais
Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023 – institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da administração pública Saiba Mais
